Está marcada para as 18h desta segunda-feira (10) uma audiência pública para debater o envio do esgoto tratado de Xangri-Lá e de Capão da Canoa ao rio Tramandaí. A atividade será no Grêmio Esportivo Beira Mar (avenida Fernandes Bastos, 1.113), em Tramandaí.
“Essa audiência é muito importante porque dá continuidade ao debate junto a nossa comunidade do Litoral, em específico Tramandaí e Imbé, sobre os impactos que a obra dos emissários poderá causar à Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. Ela é um dos encaminhamentos da audiência que aconteceu em junho do ano passado. Se pretende continuar esse debate para que, além de discutir os impactos, se aborde outras formas que não essa, que já está comprovada que irá prejudicar a bacia”, ressalta Alvaro Nicotti, professor e um dos coordenadores do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte gaúcho (MOVLN).
A mobilização, aliás, é organizada pelo movimento e a proponente da audiência é a deputada estadual pelo PT, Sofia Cavedon. "Mesmo com todas as manifestações em diferentes audiências públicas e atos do movimento que quer um litoral sustentável, não quer impacto ambiental, os governos das cidades seguiram a obra, e a audiência pública é para, mais uma vez, evidenciar os riscos, os problemas que serão causados a partir desta escolha de saneamento", afirma a parlamentar.
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), responsável pela obra que viabilizará a transferência dos efluentes, informou, na semana passada, que recebeu com surpresa a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), com pedido de liminar para que a Justiça Federal anulasse a licença prévia sobre o lançamento.
Nicotti parabeniza o Ministério Público sobre essa decisão. “Pela sensibilidade, pela escuta à sociedade, aos técnicos e pela importância que o tema gera. Isso reverbera, pois toda comunidade vê que é possível reverter obras que, comprovadamente, prejudicam”, assinala.
Conforme o MOVLN, “a implantação do Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) e do Acordo Judicial não seguiu a legislação em vigor, que exige atualizações prévias e periódicas dos Planos de Saneamento Municipais, através de audiências e conferências, amplamente convocadas por órgãos responsáveis, com democrática representação da sociedade civil a fim de definir alterações e modelo de saneamento respeitando as normas estaduais e federais vigentes”.
O grupo reclama, ainda, que “na assinatura de acordos entre o Ministério Público Federal e os municípios de Capão da Canoa e de Xangri-Lá era expressamente vedado o despejo de esgotos na bacia lagunar pelas diretrizes ambientais”. O modelo de esgotamento sanitário assim como proposto, conforme o movimento, trata os resíduos sólidos, mas não remove poluentes emergentes, químicos, agentes biológicos e patogênicos, fósforo e nitrogênio, que serão lançados no Rio Tramandaí.
"Nosso objetivo é coletar informações, as vozes de quem estuda, de quem vive em Tramandaí, no entorno de toda essa grande área do rio Tramandaí, esse grande aquífero que se comunica com as lagoas e que vive delas, dar voz mais uma vez para ganhar força e obrigar ao uso de melhores tecnologias, mais avançadas e que não impactem o meio ambiente", ressalta a deputada Cavedon.
A licença provisória dada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) se baseou em trabalho da consultoria Rhama. Nicotti espera, agora, que alternativas à obra surjam a partir da audiência. “Nada mais justo questionar a Fepam e a Corsan sobre essa construção a toque de caixa no momento em que estamos, cada vez mais, comprovando que esse método trará prejuízos à região.”