Celebrado no dia 29 de janeiro, o Dia Nacional da Visibilidade Trans movimentou a proposta de um novo Projeto de Lei em Porto Alegre. A vereadora Atena Roveda (PSOL), juntamente com a deputada federal Érika Hilton (PSOL), propôs a criação do Dossiê Municipal de Violências e Discriminações contra pessoas LGBTQIA+. O projeto busca, principalmente, garantir à população LGBTQIA+ o acesso à justiça.
“Só há acesso à justiça quando existem dados, no sentido de mostrarmos estatísticas oficiais a respeito das violências dos direitos dos LGBTs. Somente dessa forma é possível fazermos políticas públicas”, reforça Roveda. Ainda de acordo com a vereadora, “atualmente, não existem dados no Portal de Transparência sobre violência urbana do município, sejam pessoas LGBTs ou não”.
“Só há acesso à justiça quando existem dados, no sentido de mostrarmos estatísticas oficiais a respeito das violências dos direitos dos LGBTs. Somente dessa forma é possível fazermos políticas públicas”, reforça Roveda. Ainda de acordo com a vereadora, “atualmente, não existem dados no Portal de Transparência sobre violência urbana do município, sejam pessoas LGBTs ou não”.
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Dessa forma, a criação do dossiê busca reunir, padronizar, disponibilizar e monitorar as estatísticas e dados oficiais sobre violações de direitos da população LGBTQIA+, com o instituto de subsidiar políticas públicas para enfrentamento à violência LGBTfóbica em todo território municipal.
“Uma política pública sem dados é apenas um texto. Conseguimos consolidar essa ideia, principalmente, em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou LGBTfobia como crime de racismo”, reforça a vereadora. Ela ainda salienta que o Rio Grande do Sul não apresenta estatísticas e nem a coleta de dados oficiais “para dar conta do entendimento”.
“Uma política pública sem dados é apenas um texto. Conseguimos consolidar essa ideia, principalmente, em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou LGBTfobia como crime de racismo”, reforça a vereadora. Ela ainda salienta que o Rio Grande do Sul não apresenta estatísticas e nem a coleta de dados oficiais “para dar conta do entendimento”.
O dossiê tem como base uma parceria com a deputada federal Érika Hilton (PSOL), que cedeu o texto inicial do Projeto de Lei 2.669/24. O documento aborda também a subnotificação dos casos de violência. “A subnotificação e essas notificações imprecisas indicam, sobretudo, um completo descaso com as vítimas de LGBTfobia e omissão do estado brasileiro em garantir a segurança e o acesso à justiça para a comunidade LGBTQIA+, especialmente em um contexto de alastramento do discurso de ódio”.
No ano passado, foram registradas 33.935 mil violações no Brasil contra pessoas que se autodeclaram LGBTQIA+, entre janeiro e maio, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Projeto de Lei para criação do dossiê conta com 21 artigos, e a expectativa é que ele seja aprovado na Câmara Municipal no próximo ano.
No ano passado, foram registradas 33.935 mil violações no Brasil contra pessoas que se autodeclaram LGBTQIA+, entre janeiro e maio, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Projeto de Lei para criação do dossiê conta com 21 artigos, e a expectativa é que ele seja aprovado na Câmara Municipal no próximo ano.