A prefeitura de Porto Alegre acionou a Justiça para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solucione o problema causado por erro na execução da nova ponte do Guaíba. No trecho entre a Ilha Grande dos Marinheiros e a Ilha do Pavão, a estrutura foi construída 44 centímetros abaixo do previsto no projeto aprovado e licenciado. Na ação civil pública ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município na sexta-feira (24), o Município também pede que o Dnit seja condenado a pagar danos morais coletivos em razão dos prejuízos causados à população do braço Norte da Ilha Grande dos Marinheiros.
Ajuizada após várias tentativas de resolução administrativa do problema, a ação tramita na 3ª Vara Federal de Porto Alegre e tem por objetivo reparar grave violação à ordem ambiental-urbanística ocasionada pelo erro na execução da ponte. A prefeitura aponta que a construção gerou inúmeros problemas a centenas de moradores da alça norte da Ilha Grande dos Marinheiros, dificultando sua circulação e acesso à cidade. Além disso, impede a disponibilização de serviços públicos na região. Ainda em 2021, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a falha na execução do projeto.
De acordo com a prefeitura, o Dnit apresentou como solução a escavação da via, de forma que a altura chegasse a quatro metros. No entanto, a administração municipal coloca que a alternativa resultou em alagamentos que impedem a passagem de veículos e a prestação dos serviços públicos à comunidade. “Como exemplo, podemos mencionar a extrema dificuldade de circulação do transporte escolar da Escola Estadual Alvarenga Peixoto e do Centro Social Marista, bem como do serviço do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) que utiliza o ônibus para transporte dos funcionários”, explica o procurador André Marino, que atua na ação.
Procurado pela reportagem do Jornal do Comércio, o Dnit informou que não foi notificado sobre a referida ação.