A sanção da lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula, assinada na última segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem recebido apoio de especialistas e, ao mesmo tempo, levantado preocupações práticas entre sindicatos da educação. A medida, válida para escolas públicas e privadas, busca reduzir distrações tecnológicas e fortalecer o ambiente de aprendizado, mas desafios como a falta de estrutura nas escolas e a necessidade de planejamento são apontados como obstáculos para sua implementação.
Para a professora de Psicologia da Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Débora da Rosa, a nova legislação é um marco importante no campo educacional. "Ela chega para respaldar um trabalho que muitos professores já realizam em sala de aula. Estudos mostram que o uso excessivo de celulares compromete o foco e a concentração, prejudicando o aprendizado", afirma. Segundo ela, a regulação oferece aos professores uma base legal para controlar o uso da tecnologia, garantindo que ela seja utilizada apenas quando houver um propósito pedagógico claro.
Débora explica que o processo de ensino-aprendizagem depende de etapas, como análise, síntese e generalização, e que o uso indiscriminado dos aparelhos pode comprometer essas dinâmicas. "Resolver um problema de matemática, por exemplo, envolve mais do que encontrar a solução; é necessário desenvolver o raciocínio. A tecnologia, quando mal utilizada, atropela esses processos e prejudica o desenvolvimento do pensamento".
A docente ressalta que a imersão nas telas pode fragmentar o aprendizado. "O desenvolvimento do pensamento não ocorre na mesma velocidade que o processamento tecnológico. Essa disparidade impacta negativamente a capacidade de consolidar o conhecimento de forma integral", explica.
Em relação à viabilidade da medida, a professora defende que ela já é praticada em muitas escolas, mas destaca que a legislação formaliza essas práticas. "Os professores já desenvolvem estratégias para lidar com o uso do celular em sala de aula. Agora, com o respaldo da lei, eles têm mais segurança para manejar essa questão e diminuir conflitos", complementa.
Em paralelo, sindicatos da educação, embora favoráveis à medida, destacam desafios práticos. Para a presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Rosane Zan, a proibição tem apoio dos professores, mas precisa de planejamento e estrutura adequados. "Onde os aparelhos serão guardados? As escolas públicas têm segurança para proteger os aparelhos? Há planejamento para garantir que os dispositivos sejam usados no momento certo?", questiona. Rosane também defende um amplo debate com as famílias sobre a importância da lei e seus objetivos.
Já a diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS), Cecília Farias, comemora a medida como um passo para fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola. "O uso excessivo prejudica tanto o aspecto físico quanto o psicológico dos estudantes. A escola é um lugar de aprendizado integral, que envolve não apenas conteúdos curriculares, mas também relações sociais e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais", avalia.
Cecília ainda ressalta que a lei prevê exceções importantes, como o uso de celulares por estudantes com deficiência. Ela acredita que a regulamentação prevista para os próximos 30 dias deve esclarecer quaisquer detalhes e atender às necessidades específicas das escolas.