No dia 31 de dezembro de 2024 chega ao fim a gestão do atual presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcos Rovinski, que ficou à frente do sindicato entre o início de 2022 e o fim de 2024. O órgão terá a presidência substituída por Marcelo Matias, no triênio de 2025 a 2027.
A gestão de Rovinski foi marcada pela organização e reestruturação de processos do órgão, com foco, segundo a entidade, em serviços médicos centralizados, apoio a jovens médicos, reforma trabalhista, saúde do médico, expansão nacional e protagonismo político. Também foi prioridade a supressão de aberturas de universidades de medicina sem controle, pauta que seguirá na agenda da próxima gestão.
Ao Jornal do Comércio, Rovinski realiza um balanço do cenário da saúde em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, e também fala sobre os desafios que o Simers ainda deve lidar, além de como articular tais questões junto ao poder público.
Jornal do Comércio - Quais tu consideras serem os maiores gargalos na área da saúde em Porto Alegre e no RS, e como o Simers pode atuar nisso?
Marcos Rovinski - Em termos sindicais, tem algumas coisas que são importantes. O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Propomos a rediscussão porque ele não chega na ponta da maneira como deveria, tanto para o pagamento dos médicos quanto para o atendimento da população. Em segundo lugar são as formas de contratação, com a possibilidade de terceirização da atividade fim, que é o que está acontecendo hoje com a medicina. Os contratos de trabalho são feitos por pessoa jurídica, sem contratos estáveis, em regime CLT. Em 2022, dia 18 de outubro, entregamos o Projeto de Lei 2621/2022, elaborado pela nossa assessoria jurídica no Congresso Nacional, que visa a dar aos médicos que atuam por CNPJ algumas estabilidades e garantias semelhantes ao CLT. Porque hoje um médico que atua como Pessoa Jurídica em um posto de saúde deixa de receber se fica doente. Ele é simplesmente trocado. Nosso departamento jurídico está entrando com essas ações, porque queremos que os médicos o consultem na hora de assinar um contrato, para não trabalharem sem um contrato seguro. Essa demanda é em todo o estado do Rio Grande do Sul, na Região Metropolitana nem se fala.
JC - Porque o financiamento do SUS não chega à ponta final como deveria?
Rovinski - O financiamento não é reajustado há muitos anos. E sabemos que a inflação na área da saúde é muito grande, sendo maior que a inflação tradicional. Isso porque se agregam cada vez mais tecnologias ao atendimento de saúde, que são muito caras. Isso tem custo e o financiamento não acompanha o crescimento do custo. Então temos que rediscutir. Há também uma grande judicialização na saúde. Medicamentos novos que são incorporados, às vezes que tem um estudo no exterior. Então já existe um ajuizamento no sentido de que se consiga igualmente a condição de compra.
JC - E quanto às políticas públicas já em andamento, quais são as que mais requerem a atenção do Simers?
Rovinski - O que nós temos visto é a contínua precarização e desvalorização da atividade médica. Quando gestores públicos elaboraram um projeto chamado Mais Médicos, no qual muitas vezes se aceita profissionais sem o exame de revalidação do diploma. São formados no exterior, em faculdades que muitas vezes não têm condição nenhuma de um bom ensino, e que autorizam esses médicos a trabalhar no território brasileiro, normalmente atendendo a população brasileira de baixa renda, mas sem nenhuma comprovação de que tenha condições para isso. A proliferação desenfreada de escolas médicas, muitas sem condição de funcionar por falta de qualidade, e em locais absolutamente inadequados para se ter faculdade de medicina, porque os hospitais são precários ou não se tem campo de treinamento. Também faltam professores que sejam titulados, e a medicina se aprende com professores e com mestres ao lado, é uma profissão iniciática. Muitas escolas ainda estão por abrir, e sabemos que em locais que não são adequados para um bom ensino. Então, que tipo de médico nós estamos formando? São profissionais em condições de qualidade para atender a população brasileira? É outro problema que devemos levar em conta.
JC - E o que configura uma vaga adequada?
Rovinski - Não adianta abrir uma faculdade de medicina quando não tem médico para dar aula, ou médicos que não têm aptidão para serem professores. Neste momento temos 20 faculdades de medicina no RS, e mais três para abrir, em Cachoeirinha, São Jerônimo e Gravataí. Vai haver um número de faculdade de medicina que não há necessidade. Só em Porto Alegre nós temos mais de 10 médicos por mil habitantes. Há um número de médicos suficiente para atender a população do País de maneira adequada, mas com distribuição inadequada, e isso depende do planejamento de gestores públicos. Fazer um plano de carreira, colocar os médicos em locais que estão em falta, com condições de trabalho, segurança no contrato, remuneração adequada.
JC - Muitas dessas questões passam pelo poder público. Como o sindicato consegue articular esses objetivos?
Rovinski - Junto aos nossos representantes. Temos deputados federais que são médicos e que apoiam a causa. Assim como uma frente parlamentar da medicina, que é presidida pelo Senador Hiran Gonçalves, senador amigo nosso, de Roraima, que é médico. Temos alguns não-médicos que também nos apoiam. E a partir desses representantes, atuamos no Congresso e pressionamos o governo. E também através das nossas entidades: Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Federação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos, são várias entidades. Fazemos pressão junto aos nossos representantes em Brasília, no Congresso, no Senado, ou aqui na Assembleia Legislativa, mas também através da mídia. Uma ação contundente, muitas vezes, mostrando a realidade, às vezes mobiliza os gestores.