A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, durante a educação básica - que vai do ensino infantil ao médio. O texto tramitou de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, segue direto ao Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, a não ser que seja apresentado recurso para que isso aconteça.
A proposta veda o uso "aparelhos eletrônicos portáteis", como celulares ou semelhantes, não só durante as aulas, mas mesmo no intervalo entre aulas e nos recreios. Há a permissão de uso de eletrônicos por motivos pedagógicos, de acessibilidade, inclusão ou razões médicas.
O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da proposta na CCJ, decidiu permitir que crianças de até dez anos pudessem ao menos portar aparelhos celulares - antes, a proposta não permitia isso. Ele também incluiu trechos que ampliaram o rol de exceções para o uso dos eletrônicos. Dentre as possibilidades estão "situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior" e garantia dos direitos fundamentais.
O deputado é também secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro e foi o responsável por articular o banimento pioneiro de celulares no país - no início de 2024, a prefeitura carioca proibiu, por decreto, o uso de smartphones por estudantes nas escolas municipais.
Ao longo deste ano, o deputado se licenciou algumas vezes do cargo no Rio para trabalhar no Congresso pelo avanço da proposta de proibição do uso dos celulares no ambiente escolar em todo o país. O teor do projeto de lei nacional é também semelhante ao da lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada na semana passada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) tentou adiar a votação, alegando que os celulares são importantes para que estudantes possam filmar professores durante as aulas. Mesmo assim, a bancada de seu partido não concordou inteiramente com sua posição, por isso não se mobilizou em bloco contra o projeto.
"A gente tem um grande problema no Brasil que é o uso excessivo de celular nas escolas. Existe uma epidemia de distrações, é sobre isso que estamos falando, e regras são fundamentais", rebateu Ferreirinha, em favor do projeto.
Folhapress