A prefeitura de Porto Alegre realizou a contratação da Fundação Instuto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para dar suporte à estruturação de projeto para concessão do prédio da Confeitaria Rocco, no Centro Histórico, à iniciativa privada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município na última terça-feira (26). A intenção de concessão foi confirmada pela prefeitura, mas segue sem data prevista.
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O estudo, orçado em R$ 2.946.460,00, tem vigência de 12 meses, a contar da última segunda-feira (25), podendo ser prorrogado. O mesmo envolve o projeto e orçamento de restauro, assim como modelagem de uso. Deve levantar toda a situação legal do prédio, tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural em 1997, bem como as devidas licenças para reforma.
O estudo, orçado em R$ 2.946.460,00, tem vigência de 12 meses, a contar da última segunda-feira (25), podendo ser prorrogado. O mesmo envolve o projeto e orçamento de restauro, assim como modelagem de uso. Deve levantar toda a situação legal do prédio, tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural em 1997, bem como as devidas licenças para reforma.
De acordo com a Secretária Municipal de Parcerias, Ana Maria Pellini, o contrato deve levantar também quais as atividades mais propícias para o local, considerando o patrimônio e características da zona de construção, o que também será levado em conta para a concessão. "irão avaliar se as ideias do município são viáveis e podem ser implementadas, assim como trazer outras, para que haja uma escolha mais adequada. É claro que o uso final é sempre genérico. O concessionário pode mudar ao longo do tempo", explica.
Ainda não há uma data definida de entrega. "Primeiro tem o estudo, e depois as licenças, por ser um prédio histórico, e depois tem a execução. Isso não é para 2024 nem 2025. Ficaríamos felizes se pudermos ter uma obra em 2026", descreve.
Os planos de concessão, relata ela, ocorrem desde outras gestões. Porém, somente em julho de 2023 ocorreu uma ação de desapropriação do prédio, ajuizada pela procuradoria municipal, e o imóvel foi declarado como propriedade pública. A prefeitura tomou posse do local de forma permanente somente em 20 de outubro daquele ano. A indenização ofertada pela desapropriação foi cerca de R$ 4 milhões.
Fruto disso, o contrato da Fipe ocorre para cumprir a uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em março deste ano, que estabeleceu que a prefeitura teria o prazo máximo de seis meses para finalização da contratação e elaboração do projeto de restauro. Segundo Ana, o prazo da decisão foi postergada em função das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio e seu cumprimento judicialmente aceito em função do acordo.
Histórico
O prédio foi inaugurado em 20 de setembro de 1912, e já passou por um extenso processo judicial. Os antigos proprietários e o Município de Porto Alegre foram condenados a restaurar o bem, construído entre 1910 e 1912, no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em 2006, porém, os antigos donos alegaram não possuírem dinheiro para as restaurações. Em outubro de 2022, o imóvel foi avaliado em R$ 4.455.000, porém possui dívidas de IPTU em execução fiscal no valor total de R$ 432.849,26. Sua posse foi passada à prefeitura em outubro de 2023.
Conforme já apurado pelo Jornal do Comércio, o prédio foi uma fábrica de doces, confeitaria, salão de chá e de festas, junto à Praça Conde de Porto Alegre (antiga Praça do Portão), e era o local privilegiado dos encontros da sociedade rio-grandense, tanto pela localização e qualificação do imóvel, quanto pela qualidade dos doces. A decoração do interior era luxuosa, mas hoje, conforme Ana Pellini, o interior encontra-se danificado e foi desapropriado para que pudesse se fazer um investimento restauração. “Vamos ver quanto custa recuperar e o que se pode fazer com o imóvel para que ele traga benefícios”, reitera.