A terceira etapa da Operação Capa Dura da Polícia Civil, que investiga um suposto esquema de fraudes licitatórias em compras e manipulação das atas de registro de preços da Secretaria Municipal da Educação (Smed), foi realizada nesta terça-feira (12) pela Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A ação, batizada de Operação Prefácio, teve o objetivo de cumprir medidas cautelares e realizar a coleta de provas contra pessoas identificadas como integrantes do núcleo que promoveu irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre.
Nesta terceira fase da operação, aproximadamente 70 policiais civis estão cumprindo 14 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Também são cumpridas medidas de suspensão do exercício da função pública, afastando servidores suspeitos de envolvimento nos ilícitos. Com o avanço das investigações, houve um significativo acréscimo de conhecimento sobre os crimes investigados e sobre os envolvidos. Foram coletadas evidências por meio do acompanhamento da rotina dos investigados e de medidas investigativas excepcionais, resultando no desdobramento de uma nova operação, direcionada especificamente a esses operadores.
Segundo a Polícia Civil, o processo de compra na Smed era iniciado com o oferecimento direto do produto pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e fornecia o conteúdo para os editais e termos de referência direcionados à aquisição do produto. Essa inversão no processo de compra, que não se iniciava a partir de um estudo técnico de necessidade e adequação, mas sim pelo oferecimento direto pela empresa, resultou na aquisição de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses privados. As práticas ilícitas resultaram em compras no valor total de R$ 58 milhões, configurando grave lesão ao erário, conforme a polícia.
De acordo com a investigação policial, foi verificado o direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar empresas específicas. Expressões e termos idênticos aos utilizados no material de divulgação das próprias empresas foram encontrados nos termos de referência, indicando conluio prévio e tramitação acelerada dos processos com carimbo de "urgência", eliminando a concorrência sem comprovação de vantajosidade. Também foi apurado a ausência de estudos que comprovassem a necessidade ou adequação das compras, com justificativas frágeis e insuficientes; falta de planejamento e logística de distribuição, o que resultou em produtos acumulados em depósitos.
Para o delegado Max Otto Ritter, as fases anteriores da operação permitiram reunir provas robustas de conluio, como transações bancárias e comunicações que elucidam o funcionamento da lavagem de dinheiro realizada pelos envolvidos. Em nota, a prefeitura de Porto Alegre informa que deu "início às apurações, em junho de 2023, por determinação do prefeito Sebastião Melo, e dividiu todas as informações com os órgãos de controle e da segurança. A gestão repudia qualquer malfeito com dinheiro público e seguirá atuando em plena colaboração com as investigações".
De acordo com a investigação policial, foi verificado o direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar empresas específicas. Expressões e termos idênticos aos utilizados no material de divulgação das próprias empresas foram encontrados nos termos de referência, indicando conluio prévio e tramitação acelerada dos processos com carimbo de "urgência", eliminando a concorrência sem comprovação de vantajosidade. Também foi apurado a ausência de estudos que comprovassem a necessidade ou adequação das compras, com justificativas frágeis e insuficientes; falta de planejamento e logística de distribuição, o que resultou em produtos acumulados em depósitos.
Para o delegado Max Otto Ritter, as fases anteriores da operação permitiram reunir provas robustas de conluio, como transações bancárias e comunicações que elucidam o funcionamento da lavagem de dinheiro realizada pelos envolvidos. Em nota, a prefeitura de Porto Alegre informa que deu "início às apurações, em junho de 2023, por determinação do prefeito Sebastião Melo, e dividiu todas as informações com os órgãos de controle e da segurança. A gestão repudia qualquer malfeito com dinheiro público e seguirá atuando em plena colaboração com as investigações".