Com dois meses de atuação, a nova Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, localizada na Zona Norte, recebeu 1,5 mil ocorrências - incluindo registros online, aqueles que foram realizados em outras delegacias e direcionados ao espaço -, e as ocorrências na própria unidade. No momento, 500 inquéritos estão em aberto.
O espaço na rua Tenente Ary Tarragô, no bairro Morro Santana, inaugurado no dia 19 de agosto, é o segundo direcionado ao atendimento das mulheres na Capital. A primeira delegacia com a mesma finalidade, com atendimento 24 horas, fica localizada na rua Freitas de Castro, nº 720, junto ao Palácio da Polícia. Conforme a titular da nova unidade, delegada Fernanda Campos Hablich, uma delegacia é aberta com base na demanda de casos da região.
O espaço na rua Tenente Ary Tarragô, no bairro Morro Santana, inaugurado no dia 19 de agosto, é o segundo direcionado ao atendimento das mulheres na Capital. A primeira delegacia com a mesma finalidade, com atendimento 24 horas, fica localizada na rua Freitas de Castro, nº 720, junto ao Palácio da Polícia. Conforme a titular da nova unidade, delegada Fernanda Campos Hablich, uma delegacia é aberta com base na demanda de casos da região.
“Analisamos a quantidade de casos e a exigência de um atendimento mais especializado. Uma cidade numerosa não exige, obrigatoriamente, a abertura de uma delegacia especializada”, explica a delegada Fernanda.
O Projeto de Lei 1.096/202, em tramitação no Senado, pretende mudar esse cenário. O PL exige de municípios com mais de 100 mil habitantes a criação de uma Deam. De autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS), aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto aguarda a designação do relator desde junho do ano passado.
Dentro dessa configuração, dos municípios com mais de 100 mil habitantes no Rio Grande do Sul, apenas Cachoeirinha, na Região Metropolitana, não conta com uma delegacia própria de atendimento à mulher. A cidade, no entanto, é a terceira mais segura no Estado, conforme dados do sistema de Gestão de Estatística em Segurança (GESeg) do programa RS Seguro. “Temos duas delegacias, com Sala das Margaridas (espaço destinado ao atendimento das mulheres vítimas de violência). Até agora, não foi evidenciado a necessidade de uma delegacia da mulher”, complementa Fernanda.
Dentro dessa configuração, dos municípios com mais de 100 mil habitantes no Rio Grande do Sul, apenas Cachoeirinha, na Região Metropolitana, não conta com uma delegacia própria de atendimento à mulher. A cidade, no entanto, é a terceira mais segura no Estado, conforme dados do sistema de Gestão de Estatística em Segurança (GESeg) do programa RS Seguro. “Temos duas delegacias, com Sala das Margaridas (espaço destinado ao atendimento das mulheres vítimas de violência). Até agora, não foi evidenciado a necessidade de uma delegacia da mulher”, complementa Fernanda.
Com o novo espaço na Zona Norte da Capital, o Rio Grande do Sul fica com 22 delegacias especializadas no atendimento à mulher, além de mais de 80 Salas das Margaridas e seis Delegacias de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis. “A polícia civil foi criada como uma instituição repressiva, após o crime, quando o crime acontece, a gente age. Mas há anos estamos alinhados à prevenção”, argumenta a titular. De acordo com ela, as ações preventivas são realizadas, principalmente, com base no diálogo, inclusive, nas escolas.
'Há anos, estamos alinhados à prevenção", reforça a delegada Fernanda Campos
Fabrine Bartz/Especial/JC
“Em dezembro de 2021 tínhamos (na primeira delegacia) cerca de 10 mil registros. Agora, não finalizamos o mês de outubro e estamos chegando na ocorrência de número 12 mil. Não temos como precisar se é a violência que aumenta ou o número de registros - esperamos que seja o número de registros”, complementa a delegada.
O edifício, com 313m², anteriormente servia como sede da Promotoria de Justiça Regional do Alto Petrópolis. O prédio conta com quatro cartórios, uma sala para registro de ocorrências, uma sala de espera separada para as mulheres vítimas, evitando o contato com agressores e pessoas relacionadas e uma seção de investigação. A unidade também conta com uma secretaria e o gabinete.
Além das unidades físicas, o boletim de ocorrência pode ser registrado de forma online, por meio da Delegacia de Polícia Online da Mulher. Segundo a delegada Fernanda, a plataforma também opera como um incentivo para as vítimas realizarem a denúncia.