O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (16), que a Enel dê acesso às informações de seu centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A medida ocorre após pedido feito pelo governo estadual em conjunto com outras 16 prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo.
Cerca de 100 mil imóveis continuam sem energia elétrica na Grande São Paulo, segundo a Enel. O apagão se estende desde a última sexta-feira, quando um temporal atingiu a região.
Em carta entregue ao ministro da corte Augusto Nardes, a gestão estadual solicitou, entre as medidas que elevariam a capacidade de fiscalização dos serviços de energia elétrica, que as concessionárias dessem acesso aos dados em tempo real "para que os serviços possam ser continuamente monitorados, e, especialmente, para que os eventos de crise possam ser acompanhados e fiscalizados".
A cautelar foi proposta por Nardes em sessão ordinária do TCU e aceita de forma unânime pelo plenário. A decisão pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) operacionalize imediatamente junto à Enel-SP o compartilhamento dos dados com a Arsesp e os municípios afetados. A agência reguladora federal tem 15 dias para se pronunciar sobre a decisão.