A prefeitura de São Paulo ingressou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça para que a concessionária Enel restabeleça imediatamente a energia elétrica nos pontos ainda afetados pelo apagão sob multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da determinação. O pedido ainda será analisado pela Corte.
A companhia tem afirmado que reforçou as equipes próprias em campo, recebeu apoio de técnicos de outras distribuidoras e deslocou profissionais de outros Estados. A falta de energia elétrica ainda atinge 220 mil imóveis - entre casas e comércios - na capital paulista e na Grande São Paulo, segundo atualização feita ontem pela Enel Distribuição São Paulo.
Paralelamente à ação judicial, o Ministério de Minas e Energia deu à Enel, na segunda-feira (14), prazo de três dias para resolver o apagão na cidade. Quatro dias após o temporal, 49 árvores ainda aguardam a atuação da empresa Enel para que as equipes municipais iniciem o trabalho de remoção e limpeza, de acordo com o poder municipal.
A prefeitura afirma que acionou a Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as deficiências do serviço público prestado pela Enel. Esta não é a primeira ação da Prefeitura contra a Enel.
Desde o ano passado, a prefeitura já enviou dois ofícios à Corte de Contas e outros dois à Aneel solicitando medidas efetivas contra a concessionária, maior fiscalização do contrato de concessão e aplicação de multa contra a Enel.