Alguns usuários do X, antigo Twitter, conseguiram acessar a rede social no Brasil nesta quarta-feira (19), mesmo com o bloqueio por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no último dia 30. No Rio Grande do Sul, perfis que já utilizavam a plataforma para informar a população, como é o caso do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), voltaram a utilizar a plataforma ainda pela manhã.
Segundo o STF, a liberação ocorreu devido a uma “instabilidade no bloqueio”. A Corte ainda está verificando as informações sobre postagens realizadas por alguns usuários, de acordo com o jornal O Globo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que também está verificando os relatos de acesso à rede social X. A agência reguladora disse que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e que está verificando os casos relatados.
Segundo o STF, a liberação ocorreu devido a uma “instabilidade no bloqueio”. A Corte ainda está verificando as informações sobre postagens realizadas por alguns usuários, de acordo com o jornal O Globo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que também está verificando os relatos de acesso à rede social X. A agência reguladora disse que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e que está verificando os casos relatados.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no País e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no País.
"A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte", afirmou o ministro no despacho. Na ocasião, que foi submetida à 1ª Turma do STF, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.
Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas.
"A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte", afirmou o ministro no despacho. Na ocasião, que foi submetida à 1ª Turma do STF, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.
Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas.
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