Sintergs pede ao MPT intervenção no Centro Administrativo e na 1º CRS

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior (Sintergs) solicitou ao Ministério Público do Trabalho a intervenção imediata do Centro Administrativo Fernando Ferrari e da 1º Coordenadoria Regional de Saúde (1º CRS), no Centro Histórico de Porto Alegre. A entidade informa que resolveu agir deste modo por causa das condições insalubres e precárias como falta de banheiros, risco de incêndio das instalações elétricas e a situação sanitária e predial considerada degradante.

De acordo com o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, em decorrência desta realidade, foi lançada, em setembro, a Campanha “Meu Ambiente Importa", que tem como objetivo levar os servidores a denunciarem as condições de trabalho precárias, insalubres e inseguras. “O objetivo é também pressionar o governo a tomar alguma atitude sobre o tema”, diz. Varnier enfatiza que o cenário é muito grave e que o ambiente de trabalho importa.

Ele lembra, por exemplo, do incêndio na Secretaria da Segurança Pública, em julho de 2021, que destruiu o prédio e causou a morte de dois bombeiros. “Nós queremos evitar o pior. No Centro Administrativo circulam mais de três mil pessoas, há pouquíssimos banheiros em condições de uso, para não dizer nenhum. Os banheiros são equipamentos básicos para as pessoas trabalharem em qualquer local”, alerta o dirigente. Varnier cita que há problemas nas instalações elétricas na 1º Coordenadoria Regional de Saúde. Segundo ele, há um risco de incêndio iminente.

Um documento solicitando a interdição do Centro Administrativo e da 1ª Coordenadoria Regional de Saúde foi protocolado pelo Sintergs no MPT no fim de agosto. De acordo com Varnier, o documento baseia-se nas normas vigentes, segundo as quais é proibida a realização de atividades ou operações que exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados, em razão da natureza e da intensidade dos agentes e do tempo de exposição aos seus efeitos. “As condições atuais contrariam tais preceitos, colocando os profissionais em sério risco”, afirma.

A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Subsecretaria de Administração, informou através de nota encaminhada à reportagem que está realizando uma série de melhorias nas instalações do CAFF, em especial a reforma de todos os sanitários. Já a Secretaria Estadual da Saúde (SES) diz que trabalha com a previsão do começo de reforma na 1ª CRS a partir de outubro (leia o conteúdo na íntegra no final do texto).

O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, diz que desde a reabertura do Centro Administrativo, após os alagamentos de maio, os banheiros, distribuídos entre os andares, estão interditados ou em mau funcionamento. “Vistoria realizada pelo Sintergs evidencia que as condições encontradas não permitem que o Centro Administrativo permaneça aberto para o desempenho das atividades profissionais”, alerta.

Em muitos casos, os servidores precisam descer dois ou três andares para tentar utilizar um banheiro e, quando o encontram, o mesmo se apresenta sem condições de uso”, destaca a diretora de assuntos funcionais e qualificação técnica do Sintergs, Nádia Pacheco.

Segundo a dirigente, a redistribuição dos servidores para outros locais em funcionamento, como ocorreu durante o período em que o local esteve fechado devido aos alagamentos, não resolve o problema. “Ao contrário, isso apenas transferiria a questão sanitária para outras unidades, causando a superlotação e comprometendo também a saúde e segurança nesses outros locais de trabalho”.

Laudo técnico e pericial

O relatório técnico e pericial contratado pelo Sintergs detalhou as condições sanitárias e de segurança do trabalho na 1º CRS. Conforme laudo assinado por engenheiro de segurança do trabalho e perito judicial registrado no Conselho Regional de Engenharia (CREA), o “ambiente laboral não apresenta condições adequadas no que diz respeito às instalações elétricas, prediais civis, à ergonomia e às condições sanitárias de higiene”.

Ainda de acordo com o laudo, durante a inspeção, o perito identificou “gambiarras” elétricas nas salas administrativas, tais como utilização de ligações elétricas excessivas em dispositivos dos tipos “T” e em extensões elétricas, quadros elétricos desprotegidos, instalações elétricas improvisadas, tomadas elétricas fixadas com fita do tipo “Durex”, instalações elétricas subdimensionadas e cabos e fiações elétricas espalhados pelos pisos e fiações elétricas desprotegidas (não tubuladas), as quais aumentam em muito o risco de incêndio de origem elétrica na edificação.

O relatório alerta ainda que não existe brigada de incêndio no estabelecimento, que a ocupação das salas administrativas, na maior parte das vezes, é superior à permitida pela legislação vigente. Acrescenta ainda que não há Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCD), muitos dos extintores de incêndio instalados no pavimento ocupado pela 1º Coordenadoria Regional de Saúde estão obstruídos e que não existem saídas alternativas para evacuação adequada da edificação (inexistem condições satisfatórias para a evacuação do prédio em casos de incêndios e outras emergências).

O perito identificou que não existem vestiários adequados no local, não há bebedouros com sistema de refrigeração elétrico e/ou água fresca, potável e filtrada à disposição dos servidores estaduais, que em muitos postos de trabalho a iluminação é deficiente, número de banheiros e lavatórios é inferior ao estabelecido, o local usado para refeições foi mal dimensionado e não apresenta iluminação, ventilação e/ou dimensões adequados ao número de trabalhadores que utiliza o ambiente, que a ventilação nos recintos é deficiente e existem aparelhos de ar condicionado estragados e/ou fora de uso, que em muitas salas não há cortinas e os servidores permanecem expostos à carga solar, que a maior parte das cadeiras, mesas e demais itens do mobiliário não são ergonomicamente adequados, além da identificação de cupins, fezes de pombos e baratas no recinto.

Nos banheiros dos servidores, há armazenamento de caixas contendo documentos e também de produtos químicos de limpeza, há banheiros sem lavatório, peças de “Parquet” soltas em várias salas, há pisos, rodapés e paredes danificados e, em diversas paredes e tetos, encontram-se marcas de mofo e de umidade excessiva.

Em nota, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Subsecretaria de Administração, informou que está realizando uma série de melhorias nas instalações do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em especial a reforma de todos os sanitários. Entre os obras, estão sendo realizadas trocas de louças, espelhos, pintura, além de outros reparos importantes. Até o momento, cinco banheiros já foram revitalizados, e as obras seguem em ritmo acelerado em outros quatro.

As atividades de recuperação se tornaram ainda mais necessárias após as enchentes que atingiram o Estado, que resultaram no fechamento temporário do Centro Administrativo em maio. Com a reabertura gradual a partir de julho, as obras nos banheiros foram retomadas como prioridade, garantindo que o ambiente continue seguro e confortável para todos os usuários do prédio.

Além disso, segundo a nota, o Estado inovou ao contratar uma empresa de gestão integrada de serviços prediais, na modalidade “facilities”. Este serviço abrange a manutenção completa das instalações civis, elétricas e hidráulicas do Centro Administrativo, com equipes disponíveis 24 horas, todos os dias. Essa iniciativa visa melhorar a eficiência e garantir a segurança e conforto dos servidores e visitantes.

Entre as melhorias em andamento, destacam-se também as obras de revitalização das fachadas, acessibilidade e adequação ao Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), reforçando o compromisso do governo com um ambiente seguro, acessível e moderno para todos. As ações não apenas atendem às normas técnicas, mas também promovem um ambiente de trabalho inclusivo e confortável.

Estamos focados em garantir que o Centro Administrativo continue a ser um espaço adequado tanto para quem trabalha no local quanto para os cidadãos que utilizam os serviços ali oferecidos.

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) trabalha com a previsão do começo de uma reforma na 1ª Coordenadoria Regional de Saúde para o mês de outubro na rede elétrica e irá transferir provisoriamente todos os servidores para a avenida Bento Gonçalves, 809 - Partenon, sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).