O Brasil tem 632 mil crianças fora da escola por falta de vagas em creche. Há fila por vagas em 44% dos municípios brasileiros. Os dados, divulgados nesta terça-feira (27), são do Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil - Acesso e Disponibilidade de Vagas. O estudo foi realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetivamente da Educação (Gaepe-Brasil) e pelo Ministério da Educação (MEC).
O estudo mostra ainda 7 em cada 10 crianças na fila por creche têm até dois anos. As situações mais desafiadoras estão nas regiões Norte e Centro Oeste — todos os municípios do Acre, Amapá, Roraima e Distrito Federal registram fila por falta de vagas.
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A pesquisa questionou todos os 5.569 municípios brasileiros e o Distrito Federal, e ocorreu entre 18 de junho e 5 de agosto, considerado o Mês da Primeira Infância.
"O objetivo é contribuir para a elaboração de um plano de ação nacional efetivo para apoiar as redes no planejamento de expansão do atendimento às crianças na creche e na pré-escola", diz nota do Gaepe-Brasil.
Uma lei sancionada em maio deste ano traz a obrigação de que as redes de ensino divulguem a fila por creches anualmente. Também devem ter um planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A educação infantil é responsabilidade dos municípios, que muitas vezes encontram dificuldades orçamentárias para essa oferta. Governos estaduais têm obrigação de colaborar com as prefeituras, o que não tem acontecido a contento — 12 governos estaduais sequer mencionam termos ligados à educação infantil em suas leis orçamentárias.
O governo federal também tem obrigação de apoiar as redes municipais, mas sucessivas gestões têm falhado nessa missão. O governo Lula (PT) prometeu ano passado destravar obras de educação interrompidas, mas até agora nenhuma foi retomada. São 1.317 obras de creches e pré-escolas paradas, o equivalente a 35% do total.
De acordo com painel do governo sobre a retomada de obras voltadas para educação infantil — como construção de creches e escolas —, somente 132 obras tinham registro de termo gerado entre União e prefeituras.
A legislação brasileira não prevê a obrigatoriedade da matrícula de crianças com menos de quatro anos, mas o governo é obrigado oferecer vagas quando houver demanda. O Plano Nacional de Educação (PNE) previu que o país garantisse até 2024 metade das crianças da idade matriculada — o que não foi alcançado.
Além disso, em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público precisa garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos.
De acordo com o levantamento divulgado nesta terça, a taxa de escolarização de crianças de até três anos é de 39%. No Norte, esse percentual é o mais baixo, de 21% — seguido de Centro-Oeste (32%), Nordeste (35%) e Sudeste e Sul (ambas regiões com 46%).
O Gaepe-Brasil é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa tem cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa.
Folhapress