Passados três meses do incêndio que deixou 11 pessoas mortas e outras 14 feridas, em uma das unidades da Pousada Garoa, as investigações seguem em andamento e não há prazo para a conclusão do inquérito. A origem do fogo ainda não foi identificada. Do dia 26 de abril até o momento, foram realizadas reuniões com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), uma delas, inclusive, com o dono da pousada.
A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) tem até o final do mês de julho para enviar ao MP-RS uma lista com a situação dos sobreviventes do incêndio da pousada localizada na avenida Farrapos. O material deve esclarecer em qual unidade estão as pessoas e se estão enquadradas em algum programa de moradia vinculado ao município.
Segundo o promotor de Justiça dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Leonardo Guarise Barrios, “algumas pessoas foram desvinculadas dos programas do município porque não preenchiam mais os critérios. Tinham pessoas na pousada que estavam há mais de dois anos nos espaços”.
Dentro do mesmo prazo, a Fasc deve encaminhar ao MP-RS, a relação dos endereços das unidades da Pousada Garoa que ainda recebem os moradores encaminhados pela fundação, para avaliação dos locais, considerando o relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) no último dia 10. Foram identificados problemas estruturais, de higiene e de segurança em parte das 23 unidades da empresa.
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Na oportunidade, a Fasc também informou a redução do número de vouchers fornecidos para a população, num total de 62 pessoas. Atualmente, 40 desses vouchers estão ativos e a cidade ainda apresenta anúncios da pousada, especialmente, em paradas de ônibus. Em nota conjunta, a Fasc e a SMDS esclarecem que “a expectativa é de absorver este contingente na rede do município no curto prazo e, após, encerrar o contrato com a Garoa”.
Antes do incêndio no Centro de Porto Alegre já estava aberto na promotoria um procedimento que tratava do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) de duas unidades da pousada Garoa, uma na avenida Brasil e outra na Benjamin Constant. Com o ocorrido na avenida Farrapos, “um inquérito civil foi instaurado para realocar as pessoas que fazem uso da pousada e para adequar as unidades que ainda estão em condições de receber a população em situação de rua”, esclarece o promotor Barrios.
Além dos levantamentos sobre o incêndio na Polícia Civil, uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), que apura os fatos no âmbito da prefeitura sobre o contrato com a Garoa, está na fase de coleta de depoimentos e documentos.
Dentro do mesmo prazo, a Fasc deve encaminhar ao MP-RS, a relação dos endereços das unidades da Pousada Garoa que ainda recebem os moradores encaminhados pela fundação, para avaliação dos locais, considerando o relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) no último dia 10. Foram identificados problemas estruturais, de higiene e de segurança em parte das 23 unidades da empresa.
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Na oportunidade, a Fasc também informou a redução do número de vouchers fornecidos para a população, num total de 62 pessoas. Atualmente, 40 desses vouchers estão ativos e a cidade ainda apresenta anúncios da pousada, especialmente, em paradas de ônibus. Em nota conjunta, a Fasc e a SMDS esclarecem que “a expectativa é de absorver este contingente na rede do município no curto prazo e, após, encerrar o contrato com a Garoa”.
Antes do incêndio no Centro de Porto Alegre já estava aberto na promotoria um procedimento que tratava do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) de duas unidades da pousada Garoa, uma na avenida Brasil e outra na Benjamin Constant. Com o ocorrido na avenida Farrapos, “um inquérito civil foi instaurado para realocar as pessoas que fazem uso da pousada e para adequar as unidades que ainda estão em condições de receber a população em situação de rua”, esclarece o promotor Barrios.
Além dos levantamentos sobre o incêndio na Polícia Civil, uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), que apura os fatos no âmbito da prefeitura sobre o contrato com a Garoa, está na fase de coleta de depoimentos e documentos.