Um levantamento do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizado, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH), quantifica a população em situação de rua no Estado e avalia a implementação das políticas públicas voltadas à essa população. Divulgada nesta terça-feira (23), a pesquisa estima que 14.829 pessoas adultas vivem em situação de rua no RS, e cerca de metade têm acesso ao direito social de alimentação. Quando se fala em um local para dormir, como albergues ou abrigos, número cai para 15%.
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O total de pessoas em situação de rua pode ser maior, visto que somente 76,65% dos municípios responderam os questionários eletrônicos. Três cidades de médio porte (Esteio, Parobé e Tramandaí), e uma de grande porte, Viamão, não responderam.
A cidade com maiores números é Pelotas (3.937), seguida por Porto Alegre (2.371), Caxias do Sul (1.497), Capão da Canoa (668) e Gravataí (799). O órgão ressalta que, como a pesquisa foi realizada antes das enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul em maio, esses números tendem a aumentar.
Referente a crianças e adolescentes, o diagnóstico indica que 365 estão em situação de rua, sendo que o maior volume está em Porto Alegre. O levantamento também apontou que 131 famílias vivem nas ruas, a maioria delas em Porto Alegre (28), Santa Maria (25), Bento Gonçalves (22) e Pelotas (10).
De todas essas pessoas, 34,63% (5.136) foram encontradas de modo sistemático na rua e 35,21% (5.222) são itinerantes. A concentração maior está na Região Metropolitana de Porto Alegre. Dos municípios que enviaram as respostas, 286 (que corresponde a 75,06%) informaram não ter nenhuma pessoa em situação de rua.
Acesso a alimentação e serviços
Apesar da alimentação ser um direito fundamental previsto na Constituição, 81,82% das cidades que têm pessoas em situação de rua ofertam o serviço. Desses, em 49,38% (40), a oferta se dá por meio de organizações da sociedade civil de forma sistemática e, em 34,56% (28) assistemática, o que revela a insuficiência da oferta por parte do poder público. Um mesmo município, conforme o CAODH, pode ter informado mais de uma opção. Ainda com relação à segurança alimentar, 48,95% informaram insuficiência.
Conforme o trabalho, 60,18% (65) dos municípios não dispõem de abrigo, albergue, casa de passagem ou república. Dos 30 municípios com mais de 50 pessoas em situação de rua: 46,66% (14) possuem albergue; 23,33% (7), abrigo; 20,0% (6), casa de passagem; 10% (3), república; e 20,0% (6), não dispõem de equipamentos da Alta Complexidade. São eles: Campo Bom, Capão da Canoa, Osório, Sapiranga, Torres, Vacaria.
Com relação a serviços da Média Complexidade e da Proteção Social Básica, 69,62% possuem Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), 51,11% têm Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 5,92% Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Ainda, 22,22% contam com equipes para abordagem social e 5,18% com equipes volantes no CRAS.
Apenas 18 cidades indicaram ter Plano Municipal para População em Situação de Rua ou estar em elaboração e sete contam com Comitê Intersetorial para Políticas para População em Situação de Rua.
Déficit gravíssimo na assistência
O documento aponta também gravíssimo déficit de serviços da Alta Complexidade da Assistência Social (abrigos), já que os informados cobrem apenas 14,72% dessa população, além de baixíssima oferta de Centro POP, de equipes de abordagem social e de Consultórios na Rua; e baixa especialização da Assistência Social e da Saúde no atendimento às pessoas em situação de rua.
É pontuada também a necessidade de elaboração de política ou plano municipal para a população em situação de rua que produza um desenho articulado entre a assistência social, saúde, segurança alimentar, trabalho e renda, profissionalização, esporte, cultura, lazer, entre outras áreas, além da constituição dos respectivos comitês intersetoriais.