RS tem 14,8 mil pessoas em situação de rua, estima MPRS

Um levantamento do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizado, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH), quantifica a população em situação de rua no Estado e avalia a implementação das políticas públicas voltadas à essa população. Divulgada nesta terça-feira (23), a pesquisa estima que 14.829 pessoas adultas vivem em situação de rua no RS, e cerca de metade têm acesso ao direito social de alimentação. Quando se fala em um local para dormir, como albergues ou abrigos, número cai para 15%.

O total de pessoas em situação de rua pode ser maior, visto que somente 76,65% dos municípios responderam os questionários eletrônicos. Três cidades de médio porte (Esteio, Parobé e Tramandaí), e uma de grande porte, Viamão, não responderam.

A cidade com maiores números é Pelotas (3.937), seguida por Porto Alegre (2.371), Caxias do Sul (1.497), Capão da Canoa (668) e Gravataí (799). O órgão ressalta que, como a pesquisa foi realizada antes das enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul em maio, esses números tendem a aumentar.

Referente a crianças e adolescentes, o diagnóstico indica que 365 estão em situação de rua, sendo que o maior volume está em Porto Alegre. O levantamento também apontou que 131 famílias vivem nas ruas, a maioria delas em Porto Alegre (28), Santa Maria (25), Bento Gonçalves (22) e Pelotas (10).

De todas essas pessoas, 34,63% (5.136) foram encontradas de modo sistemático na rua e 35,21% (5.222) são itinerantes. A concentração maior está na Região Metropolitana de Porto Alegre. Dos municípios que enviaram as respostas, 286 (que corresponde a 75,06%) informaram não ter nenhuma pessoa em situação de rua.

Apesar da alimentação ser um direito fundamental previsto na Constituição, 81,82% das cidades que têm pessoas em situação de rua ofertam o serviço. Desses, em 49,38% (40), a oferta se dá por meio de organizações da sociedade civil de forma sistemática e, em 34,56% (28) assistemática, o que revela a insuficiência da oferta por parte do poder público. Um mesmo município, conforme o CAODH, pode ter informado mais de uma opção. Ainda com relação à segurança alimentar, 48,95% informaram insuficiência.

Conforme o trabalho, 60,18% (65) dos municípios não dispõem de abrigo, albergue, casa de passagem ou república. Dos 30 municípios com mais de 50 pessoas em situação de rua: 46,66% (14) possuem albergue; 23,33% (7), abrigo; 20,0% (6), casa de passagem; 10% (3), república; e 20,0% (6), não dispõem de equipamentos da Alta Complexidade. São eles: Campo Bom, Capão da Canoa, Osório, Sapiranga, Torres, Vacaria.

Com relação a serviços da Média Complexidade e da Proteção Social Básica, 69,62% possuem Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), 51,11% têm Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 5,92% Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Ainda, 22,22% contam com equipes para abordagem social e 5,18% com equipes volantes no CRAS.

Apenas 18 cidades indicaram ter Plano Municipal para População em Situação de Rua ou estar em elaboração e sete contam com Comitê Intersetorial para Políticas para População em Situação de Rua.

O documento aponta também gravíssimo déficit de serviços da Alta Complexidade da Assistência Social (abrigos), já que os informados cobrem apenas 14,72% dessa população, além de baixíssima oferta de Centro POP, de equipes de abordagem social e de Consultórios na Rua; e baixa especialização da Assistência Social e da Saúde no atendimento às pessoas em situação de rua.

É pontuada também a necessidade de elaboração de política ou plano municipal para a população em situação de rua que produza um desenho articulado entre a assistência social, saúde, segurança alimentar, trabalho e renda, profissionalização, esporte, cultura, lazer, entre outras áreas, além da constituição dos respectivos comitês intersetoriais.