Em poucos momentos da bicentenária história porto-alegrense falou-se tanto sobre o sistema de proteção contra enchentes da cidade quanto em 2024. Ainda assombrada pela cheia histórica de maio, a capital gaúcha tem, desde aquele momento, concentrado esforços na prevenção de novos eventos semelhantes. Nesse sentido, a Bancada do PT na Câmara Municipal entregou, na última segunda-feira, um projeto de lei (PL) que visa recriar o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), extinto em 2017 pelo então prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Sua nova versão seria nomeada de Secretaria de Drenagem e Estruturas de Proteção.
"Em 1973, a Lei Municipal nº 3780 oficializava a criação do DEP. Assim, passamos a ser a única capital brasileira com uma estrutura de primeiro escalão a tratar as atividades de drenagem urbana e proteção contra inundações, bem como a única que tinha sob sua execução direta todas as atividades de saneamento básico[...]Porém, desde 2015, o Departamento passou a sofrer fortes restrições, sendo extinto em 2017. As manutenções nos Sistemas de Proteção Contra Cheias e de Drenagem Urbana passaram a ser inexistentes em alguns quesitos e insuficientes em outros", cita o documento.
Para o ex-diretor do Departamento, Vicente Rauber, é seguro afirmar que, caso houvessem essas manutenções de forma permanente no sistema de proteção contra inundações de Porto Alegre, os estragos de maio teriam sido consideravelmente menores. Portanto, para ele, torna-se essencial levantar esse debate em um momento ainda de retomada na cidade.
"Nosso sistema é robusto. Não passa uma gota d'água pelo muro, nem pelas vias construídas com elevação. O grande problema está nas comportas que, se não passarem por revisão constante, estarão sujeitas a falhar, como ocorreu. Temos que resolver isso agora, enquanto a memória de todos ainda está viva. Se deixar passar, é comum que tanto as pessoas quanto o governos esqueçam e não realizem as intervenções necessárias", explica.
Além da manutenção do sistema de drenagem e de proteção contra inundações, a novo modelo proposto participaria da elaboração e aplicação de programas permanentes de educação ambiental, visando a obtenção de um município mais protegido e sustentável ambientalmente. Segundo o líder da bancada Petista na Câmara Municipal, vereador Jonas Reis, a importância dessa medida está "em fazer um debate público sobre um projeto que assegure a proteção da cidade".
O Sistema de Proteção contra Inundações da Capital compreende aproximadamente 60 km, estendendo-se desde a Av. Assis Brasil com a FreeWay (norte) até o Morro da Assunção (sul). Este sistema inclui os diques externos: FreeWay, Av. Castelo Branco, Av. Beira-Rio e Av. Diário de Notícias. Já entre a Rodoviária e a Usina do Gasômetro, encontra-se o Muro da Mauá.
Além disso, inclui diques internos, formados pelas margens elevadas a 6 m dos principais arroios que deságuam no Guaíba, com destaque para a Av. Ipiranga (Arroio Dilúvio). As aberturas na Av. Castelo Branco e no Muro da Mauá são controladas por 14 comportas. Ao longo do Sistema, existem 23 Casas de Bombas, que também possuem comportas.
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Atribuições do novo DEP
1. Monitorar permanentemente a integridade do sistema, realizando as respectivas manutenções, tão logo constatadas falhas;
2. Em relação às estruturas de bombeamento – Casas de Bombas – realizar a sua operação em
regime contínuo, devendo ser registrados em livro específico quaisquer defeitos, sendo os mesmos
reparados imediatamente;
regime contínuo, devendo ser registrados em livro específico quaisquer defeitos, sendo os mesmos
reparados imediatamente;
3. Reavaliar periodicamente as necessidades de maior potência das Casas-de-Bombas, suas
condições operacionais, especialmente dos grupos gerador-bomba e geradores próprios, onde
houver, e encaminhar imediatamente a contratação das reformas, ampliações e aperfeiçoamentos
necessários;
condições operacionais, especialmente dos grupos gerador-bomba e geradores próprios, onde
houver, e encaminhar imediatamente a contratação das reformas, ampliações e aperfeiçoamentos
necessários;
4. Em relação às comportas externas, realizar, no mínimo, em quaisquer condições de tempo,
uma revisão anual e realizar imediatamente os consertos e substituições necessárias;
uma revisão anual e realizar imediatamente os consertos e substituições necessárias;
5. Em relação aos Condutos Forçados, estes também devem ser revisados anualmente ter sua
integridade reestabelecida, se necessário;
integridade reestabelecida, se necessário;