Contratos da Smed invertiam lógica de contratação pública, detalha operação da Polícia Civil

A polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (5), a segunda fase da operação Capa Dura. A ação investiga, desde o início do ano, irregularidades em certames licitatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed). A operação ocorreu por intermédio da 1ª e 2ª Delegacias de Combate à Corrupção, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Um dos alvos foi o procurador-geral do município, Roberto Silva da Rocha, conforme confirmação da Polícia Civil.

A operação analisou contratos de compra que tramitaram dentro da Smed no ano de 2022. Na segunda fase, em específico, foram um total de oito processos contratuais em onze empresas. "Conseguimos apontar irregularidades entre os contratos, seja na forma como foi conduzido o processo licitatório, seja pelo envolvimento direto, conluio e direcionamento dessas compras na relação entre os empresários e os servidores municipais", relata o diretor da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Deic, Cassiano Cabral.

Os investigados vão desde servidores públicos municipais, até empresários e operadores de contrato. A polícia cumpriu 36 mandados de busca e apreensão. As ações aconteceram em diversas cidades no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Foram apreendidos quatro veículos de luxo, celulares, computadores e documentos. O custo total das compras ultrapassa R$ 58 milhões.

A Polícia Civil confirmou que o Procurador-geral de Porto Alegre foi alvo da operação desta sexta-feira, mas ressaltou que que não é, efetivamente, investigado. "Foram necessárias medidas para que conseguíssemos mais elementos para que a fazermos a diferenciação da participação ou não dessa pessoa no ilícito apurado".

Cinco servidores foram suspensos do exercício da função pública. Ainda, sete empresas e cinco empresários tiveram suspensão do exercício de suas atividades econômicas ou financeiras, ou seja, a proibição de contratação com o poder público.

A primeira fase havia sido deflagrada no mês de janeiro. Na época, operação inferiu que irregularidades resultaram na aquisição de 544 mil livros e um custo de R$ 34 milhões ao município. Oito servidores tiveram a suspensão do exercício da função pública decretada por 180 dias, bem como 11 empresas e 2 empresários tiveram a suspensão do exercício das atividades econômicas ou financeiras. Quatro foram presos preventivamente, incluindo a ex-secretária da pasta, Sônia da Rosa.

O gabinete da prefeitura de Porto Alegre, por meio de nota, relata que, por determinação do prefeito Sebastião Melo, apurou os fatos decorrentes de denúncias ainda em 2023, e todas informações foram submetidas à Polícia Civil e órgãos de Controle. Também foi, segundo o gabinete, adotado medidas de reestruturação da pasta, além de atos administrativos no âmbito de contratos e licitações.

À reportagem, a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM) esclareceu, por nota que, sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão na manhã de hoje, o procurador-geral do município, Roberto Silva da Rocha, informa que irá contribuir para a investigação. Ainda, atribui a medida à atuação do órgão, pelo qual passa a análise jurídica e legal de todas as contratações feitas pelo Município.

Conforme a explicação do diretor da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Deic, Cassiano Cabral, os produtos e serviços contratados eram diversos, desde kits pedagógicos, livros, materiais didáticos até serviços como assessoria ambiental. As empresas também eram diversas, com sede em outros estados, como Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Maranhão (ver lista). Porém, todos tinham a similaridade de inverter a lógica de uma contratação pública. 

O trâmite correto deveria iniciar pela identificação da necessidade de um produto ou serviço, e a partir daí se iniciaria o processo licitatório, dando-se oportunidade de concorrência entre as empresas. Porém, neste caso, se dava de forma diferente. "Iniciava-se o oferecimento dos produtos pela empresa, e a partir daí o processo de compra era direcionado e ajustado para que essa empresa fosse a vencedora", detalha.

Outro ponto de interesse seria, além de verificar irregularidades, identificar nexo de causalidade entre benefício pessoal de servidores e o oferecimento de vantagens, por parte dos empresários investigados, configurando-se regimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente.

Ainda, segundo Cabral, resta trazer mais elementos de prova e realizar análise de todos dados que foram coletados nesta sexta-feira e na fase passada da investigação, o que leva tempo. "Ainda não consideramos as investigações maturadas para fazer a remessa ao Judiciário, para que então se inicie o processo judicial", explica. Não há previsão para início dos trâmites ao Judiciário.

"Em relação à operação policial desencadeada na manhã desta sexta-feira (5), a Prefeitura de Porto Alegre reitera que, por determinação do prefeito Sebastião Melo, apurou os fatos decorrentes de denúncias relacionadas à Secretaria Municipal de Educação ainda em 2023. Todas as informações provenientes da auditoria especial e da Investigação Preliminar Sumária (IPS) foram submetidas à Polícia Civil e a órgãos de controle.

A administração municipal adotou medidas de reestruturação na pasta, como força-tarefa para distribuição de equipamentos e materiais pedagógicos e criação de um novo centro logístico, além de atos administrativos no âmbito de contratos e licitações.

Cabe reforçar, por fim, que a gestão prima pela transparência e lisura na aplicação dos recursos públicos e tem o absoluto interesse na elucidação dos fatos, mantendo em plena colaboração com as instituições.

Gabinete de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Porto Alegre"