Dados apresentados na manhã desta segunda-feira (24) pelo ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, apontam que governo brasileiro já destinou R$ 91 bilhões em apoio do Rio Grande do Sul no enfrentamento à calamidade decorrente das enchentes. As informações foram apresentadas em coletiva realizado na sede do Banco do Brasil, em Porto Alegre, para lançar site em que são divulgados todos os investimentos, transferências de recursos e disponibilização de crédito do governo federal neste sentido.
Deste total, R$ 73,4 bilhões são provenientes de novos investimentos e R$ 17,6 bilhões referem-se a antecipações de benefícios e prorrogações de tributos. De acordo com o titular da pasta, não foram incluídos no site os recursos para renegociação da dívida com o Estado e também o pagamento das emendas parlamentares. Estes valores, segundo o material divulgado, chega a um montante de R$ 23 bilhões.
Em relação às queixas do Estado e de municípios sobre a demora para que os montantes efetivamente sejam recebidos, Pimenta estabeleceu a diferença entre os valores empenhados e os liberados, e justificou que a entrega depende da necessidade de uso do recurso: “Por exemplo, no recurso das transferências da Defesa Civil, quando a gente faz a solicitação de transferência humanitária, o pagamento ocorre em menos de 48 horas. Mas o grosso do dinheiro da Defesa Civil vai ser em reconstrução, que normalmente são obras que envolvem engenharia. Nós empenhamos o recurso, mas ele vai ser liberado na medida em que a prefeitura contratar a empresa. O mesmo acontece com a liberação do crédito”.
Sobre a questão do pagamento das contribuições suplementares para o equacionamento dos déficits atuariais das prefeituras do Rio Grande do Sul anunciado pela União e questionado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ministro explicou que, após a solicitação dos prefeitos, foi feita uma consulta ao Ministério da Previdência.
“E a resposta deles foi a de que se trata de uma relação direta no âmbito do município, porque é um regime próprio e não passa pelo governo federal. A única informação que foi disponibilizada é de que até o final do ano o Ministério da Previdência não vai exigir, para dar a certidão de regularidade previdenciária que os municípios estejam em dia com o recolhimento principal”, detalhou Pimenta.
Em nota publicada na sexta-feira (21), a entidade afirma que “a falta de normativo do governo federal impõe sérios riscos aos gestores municipais, especialmente em um ano de eleições municipais”. O texto diz também que, segundo o ministro, “os municípios teriam autonomia para fazer uma lei suspendendo o pagamento das contribuições patronais”. Mas, para a CNM, isso não é possível, pois “uma lei municipal não pode suspender o pagamento de contribuições nem sequer o diferimento do plano de amortização do déficit” (...) “Se o Ministério não disser que está suspenso o plano de equacionamento neste período, os municípios estarão descumprindo normas e correm sério risco de terem suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Além disso, terão de fazer parcelamento dos débitos com pagamento de juros e multas”.