Com um investimento previsto de R$ 890 milhões, a prefeitura de Porto Alegre apresentou o plano estratégico para reconstrução da cidade. Deste total, o plano de proteção contra cheias envolve R$ 510 milhões para serem aplicados em diques, comportas, casas de bombas e no Muro da Mauá - laudo estrutural pós-enchente. O anúncio foi feito pelo prefeito Sebastião Melo e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, durante evento realizado nesta quarta-feira (19) no auditório do Tecnopuc, localizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Melo informou que o planejamento para reconstruir Porto Alegre em razão da enchente de maio de 2024 foi estruturado em seis eixos: recuperação da infraestrutura e equipamentos públicos, habitação de interesse social, projetos urbanos resilientes, recuperação de atividades empresariais e financiamentos, adaptação climática e monitoramento e transparência. "Precisamos do governo federal, estadual, de fundos internacionais e da iniciativa privada para a reconstrução de Porto Alegre", destacou o prefeito. Além do plano de reconstrução da Capital, Melo anunciou a criação do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre.
De acordo com ele, o Escritório de Reconstrução será vinculado ao gabinete do prefeito, e tem objetivo de atuar como um facilitador na integração de todos os órgãos municipais. "A ideia é buscar uma tomada de decisão mais rápida e eficiente neste momento de retomada econômica e social da cidade", comenta. O órgão ficará sob a coordenação do secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.
Para as medidas emergenciais, estão previstos mais R$ 326 milhões na recuperação de 218 equipamentos públicos afetados; R$ 6,3 milhões no projeto de desenvolvimento sustentável da região das Ilhas (Mauá, Pintada, Grande dos Marinheiros, Flores e Pavão); além de R$ 2,6 milhões por ano para o sistema de medição e alerta de riscos e R$ 3,6 milhões/ano para o centro de monitoramento e previsão do tempo.
Conforme Bremm, com relação as comportas, a solução pode ser o fechamento definitivo ou parcial, a construção de novas comportas e um sistema de fechamento e vedação. Sobre as casas de bomba, foi constatada a falta de energia, alagamento e painel elétrico e motor afetados. As soluções passariam por uma fonte de energia exclusiva; uma estrutura para receber gerador; vedação e proteção contra alagamentos ou subir o painel elétrico e motor. Os diques de Porto Alegre durante as enchentes tiveram extravasamento e ruptura parcial. Entre as ações está a análise da estabilidade - sondagens, topografia e estudos geotécnicos; recomposição de cotas e de trecho ou o fechamento.
Outras ações da prefeitura, segundo Melo, para reduzir burocracia e atrair investimentos são a aprovação de moradias de interesse social, benefícios para atração de empreendimentos de habitação popular e incentivos urbanísticos para revitalização do Centro Histórico e do 4º Distrito.
De acordo com ele, para recuperação de atividades empresariais e financiamento foram adotadas as seguintes medidas tributárias: prorrogação de ISS, IPTU e Taxa de Coleta de Lixo; extensão da prorrogação, até setembro, do ISS de prestadores de serviço e substitutos tributários e até outubro dos profissionais liberais. Além disso, estão suspensas por 60 dias das obrigações tributárias acessórias do ISS todas as empresas dos bairros afetados.
Também haverá a remissão das parcelas de maio e junho do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para empresas dos bairros atingidos pelas enchentes e suspensão de ações administrativas, de negativação e protesto. Também foi feita a prorrogação da validade da certidão negativa de débitos e priorização no atendimento de restituições tributárias.