A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), nesta terça-feira (4), contra as empresas de estacionamentos Estapar, que disse que não ressarcirá pelos danos, e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais pedindo a responsabilização pelos danos causados aos carros ilhados pela enchente que atingiu o Estado em maio. Somente no Aeroporto Salgado Filho e no pátio do Hotel Deville Prime, na zona norte de Porto Alegre, são centenas de veículos completamente alagados.
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Na ACP, protocolada nesta manhã em tutela de urgência, foram requeridos R$ 10 milhões a título de dano moral e social de natureza extrapatrimonial de forma coletiva. O defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner, cita, entre outras coisas, que a decisão da companhia “viola direta e flagrantemente a legislação nacional, em especial no que respeita ao regramento de proteção do consumidor”.
Na ação, a Defensoria pede que as empresas, no prazo de 10 dias, juntem aos autos a relação dos consumidores afetados com dados que permitam a sua identificação, constando como elementos mínimos o nome, o número do documento de identificação e o contato registrado.
Além disso, pede que juntem aos autos a relação dos bens danificados com referência aos consumidores proprietários e a extensão dos danos, constando como elementos mínimos se o bem foi identificado como “parcialmente danificado” ou com “perda total”.
A partir desta terça-feira, os proprietários dos veículos poderão retirá-los do aeroporto.
Por meio de nota divulgada na manhã desta quarta-feira (5), a Porto Seguro informa que "todos os sinistros veiculares decorrentes de alagamentos avisados e com apólices vigentes no Rio Grande do Sul foram e serão indenizados, incluindo os veículos segurados que estavam localizados nos estacionamentos da Estapar".
A companhia esclarece também que não é seguradora do espaço afetado no Aeroporto Salgado Filho. E ressalta "que dobrou a quantidade de prestadores na região para minimizar os efeitos da calamidade, acolhendo o povo gaúcho".