Mais de 2,3 mil veículos que estavam em um pátio do Detran-RS na Zona Norte de Porto Alegre ficaram submersos depois que a região foi alagada pelas águas do Guaíba e do Rio Gravataí. O pátio afetado pela enchente está localizado em um terreno próximo ao limite entre Porto Alegre e Alvorada. Passadas semanas do fato, o Detran-RS informou à reportagem que a grande maioria dos veículos em depósito estão 'aptos a serem leiloados, em virtude do tempo'.
Do total de veículos presentes no Centro de Remoção e Depósito (CRD), como é chamado, 39,5% são motocicletas, 59,1% são veículos médios e 1,4% são veículos pesados. Ainda de acordo com o Detran-RS, boa parte desse contingente já estava com destinação sendo preparada à reciclagem siderúrgica. "Trata-se de material inservível, imprestável para circulação ou para utilização de peças."
O órgão reforça, ainda, que os serviços gerais dos pátios "são prestados por empresas privadas" e que a responsabilidade pela remoção é do "condutor ou do proprietário." Questionado pela reportagem, o Detran-RS não informou se algum carro no local ainda poderia ser resgatado antes da reciclagem. "Os levantamentos detalhados ainda estão sendo feitos". O Detran-RS também não respondeu o questionamento sobre a responsabilidade de indenização nesses casos ser do órgão ou das empresas.
Apesar disso, o advogado Dickson Menezes avalia que, caso existam proprietários que ainda tenham carros para retirar no depósito que foi alagado, podem pedir indenização às empresas, que devem ter algum tipo de seguro, ou ao Detran-RS pelas avarias nos veículos. "Os veículos estão sob a guarda do Detran-RS ou da empresa. Quando desaparece uma peça do carro nesses locais, por exemplo, o órgão tem que indenizar", explicou. No início das cheias, por falta de sistema, o órgão suspendeu a cobrança das diárias que os proprietários precisam pagar enquanto não podem retirar os veículos dos locais, mas o advogado acredita que essa não é uma medida que exclua o direito de indenização quando aplicável.
Entre os motivos para que um veículo seja apreendido, segundo o Detran-RS, estão infração de trânsito (medida administrativa), envolvimento em acidente de trânsito com lesões corporais, envolvimento em qualquer tipo de ilícito penal no qual a autoridade entenda ser necessário ter o veículo à sua disposição para investigações. A remoção e guarda dos veículos automotores recolhidos pelas autoridades competentes para o Estado é realizada pelos CRDs, empresas privadas credenciadas pelo Detran-RS.
O PROCON Porto Alegre afirmou, também, que pode fazer a mediação, inclusive junto ao Estado, de qualquer consumidor que se sinta lesado dentro do município.
Advogado recomenda que clientes cobrem indenização de estacionamentos privados
O advogado Dickson Menezes também recomenda que os clientes que tiveram de deixar seus veículos em estacionamentos privados atingidos pelas enchentes busquem indenização, se necessário, junto às empresas.
"Dizem (as empresas) que vão isentar o pagamento das diárias de estacionamento para tentar se eximir da responsabilidade de danos aos veículos, mas, entendo que o proprietário não deve aceitar isso, que pague o estacionamento e exija o ressarcimento de eventuais danos ao veículo, pois o bem está sob a guarda do estacionamento, que deve ter seguro, senão houver seguro, o proprietário do estacionamento tem que indenizar", considerou. Ele também diz que as empresas que alegam caso fortuito ou força maior podem ser questionadas, porque especialistas tem apontado falhas na contenção das cheias.
Na semana passada, conforme publicado no Jornal do Comércio, a Estapar, empresa de estacionamento no aeroporto Salgado Filho, informou que não iria ressarcir os proprietários de veículos que estavam estacionados no local, tampouco que iria cobrar pelas diárias durante o período em que não foi possível remover os veículos.
Em nota, a Estapar afirmou que "não poderá atender aos pedidos de ressarcimento por danos sofridos nos veículos". A empresa, que adotou o mesmo procedimento sobre a cobrança em outros estacionamentos de regiões atingidas pelas cheias, alega que o evento é "de magnitude sem precedentes" para justificar que não fará cobertura das perdas. "Os efeitos não eram possíveis de se evitar ou impedir", alega a Estapar, descartando atender pedidos de ressarcimento.
O PROCON Porto Alegre afirmou que está atuando nesses casos, tentando mediar soluções viáveis para os dois lados, empresas e consumidores. "No caso em que os carros estão tendo danos, o PROCON vai auxiliar o consumidor a realizar os trâmites para que haja indenização. Pode até se tornar uma questão judicial", explicou o diretor do órgão, Rafael Gonçalves.
Já no caso em que os carros não foram atingidos, mas não puderem ser retirados do local, o PROCON avisa que está tentando uma mediação entre consumidores e empresas. "Acredito no equilíbrio entre o empresário e o cliente. De repente uma tarifa única cobrada para o mês de maio, negociada com boa fé. Veja, quem precisou deixar os carros no estacionamento, teve que gastar com aplicativo e os estacionamentos precisam pagar seus funcionários, por exemplo", contou Rafael. O PROCON informou que está auxiliando em todas as esferas porque o momento é de extrema vulnerabilidade do consumidor.