Devido às enchentes que afetam o Rio Grande do Sul desde o final de abril, a Receita Estadual anunciou a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. A medida está publicada no decreto 57.637/2024, divulgado na segunda-feira (27).
Para aqueles que optaram pelo parcelamento do tributo, as parcelas de abril, maio e junho foram unificadas e podem ser quitadas até o dia 28 de junho com os descontos dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão, que podem reduzir o valor do tributo em até 20%, caso o contribuinte se qualifique para a redução máxima em ambos os benefícios.
O programa Bom Motorista oferece até 15% de desconto para aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos três anos. Já o programa Bom Cidadão concede um desconto de 5% para quem tiver, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há, ainda, a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa do contribuinte após mais de dois meses em situação de inadimplência. Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), caso seja flagrado em circulação.