A prefeitura de Porto Alegre renovou em dezembro do ano passado o contrato com a Pousada Garoa, que incendiou na madrugada desta sexta-feira (26) na avenida Farrapos, no bairro Floresta, região central de Porto Alegre. As chamas consumiram parte do prédio causando a morte de 10 pessoas.
O primeiro contrato do Executivo Municipal com a empresa que realiza a hospedagem foi firmado em dezembro de 2022 e publicado no Diário oficial de Porto Alegre no dia 22 de dezembro daquele ano. Sob o número 81040, o contrato estipulava um pagamento de R$ 3.186.000,00 por parte da prefeitura para a prestação do serviço de albergagem para pessoas em situação de vulnerabilidade social durante todo o ano de 2023. Conforme o contrato, o pagamento seria feito mensalmente, ao custo de R$ 18,53 por hospedagem ao dia.
Em dezembro de 2023, a prefeitura da Capital renovou o compromisso com a Pousada Garoa por mais 12 meses com o pagamento mensal de R$ 225.448,33, somando um total de R$ 2.705.379,96.
A cláusula quarta do contrato trata da fiscalização das atividades da pousada e aponta que a fiscalização da prefeitura deveria ser “zelosa” e realizada diariamente. “O fiscalizador deverá exercer um acompanhamento zeloso e diário sobre a execução dos serviços e o pleno cumprimento das obrigações contratuais”, diz o texto.
O documento também determina que a prefeitura deveria “adotar as providências necessárias para corrigir os eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados”.
O contrato dizia respeito à disponibilização de 450 vagas por parte da Pousada. Em entrevista no local do incêndio na manhã desta sexta-feira, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, informou que 16 dessas vagas eram oferecidas na unidade da avenida Farrapos onde ocorreu o incêndio.