STF julga indenização a vítimas de bala perdida sem origem conhecida

Ministros julgam um recurso com repercussão geral, ou seja, cujo desfecho deve servir de parâmetro para casos similares

Por Agência Brasil

A Corte vai definir se a cobrança do tributo deveria ter iniciado em 2022
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (1) o julgamento sobre a responsabilidade do Estado de indenizar as famílias no caso de vítimas fatais de balas perdidas, ainda que as investigações não consigam determinar a origem do disparo.

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