O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria. Com isso, o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão é do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes. O magistrado admitiu recurso extraordinário contra acórdão da Sexta Turma, que manteve a anulação do júri em setembro do ano passado.
O ministro diz que discussão deve ser levada ao STF por ter caráter constitucional. Og Fernandes acredita também que o posicionamento adotado pela Sexta Turma revela possível divergência com a jurisprudência da Suprema Corte.
Fernandes também ressaltou a complexidade e a relevância do caso, principalmente em relação aos princípios aplicáveis ao tribunal do júri e à regra da publicidade das decisões judiciais.
Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a Sexta Turma considerou que ocorreram diversas ilegalidades na sessão do tribunal do júri. Foram condenados Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão a diferentes penas pelos crimes de homicídio consumado e tentado.
No recurso, o MPF alega, entre outros pontos, que as questões consideradas ilegais pelo TJ-RS e pela Sexta Turma do STJ não foram apontadas no momento adequado pela defesa. O recurso também argumenta que o pedido de reconhecimento das nulidades dependeria da demonstração prejuízo aos réus, o que não teria ocorrido.
O TJ-RS anulou o tribunal de júri do caso Boate Kiss em agosto de 2022, o que culminou na soltura dos réus por entender que houve irregularidades na condução do processo. Eles haviam sido condenados em dezembro de 2021 com penas que iam de 18 a 22 anos e meio de prisão.
Em novembro do ano passado, a Sexta Turma do STJ manteve a anulação do julgamento. O novo júri foi marcado para 26 de fevereiro deste ano. Porém, o ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a pedido do Ministério Público do RS e da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria e suspendeu o júri até análise do recurso.
O incêndio na casa noturna deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (RS). As chamas tiveram início após o uso de fogos de artifício no interior do estabelecimento e atingiram espumas usadas no teto para isolamento acústico, se espalhando pelo ambiente.
Folhapress