O serviço de lotação de Porto Alegre, que opera em 17 linhas e conta com 250 veículos em circulação, não pretende por enquanto realizar o encerramento de algumas linhas em razão da crise que o setor enfrenta. A informação é do presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL), Magnus Isse, que na sexta-feira (15), esteve reunido com mediadores da justiça estadual. "Eles (EPTC) pediram aos mediadores da justiça um prazo de 30 dias para fazer um esboço de um projeto do que querem e o que podem fazer para o sistema lotação", destaca.
Conforme o presidente da ATL, os mediadores da justiça estadual tiveram uma reunião com dirigentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), no dia 11 de fevereiro. "Os representantes da Justiça questionaram o Município para saber se eles queriam que o sistema continuasse em operação na Capital e como poderiam ajudar. O prefeito Sebastião Melo não quer que acabe o serviço de lotação na cidade", comenta.
Segundo Isse, os representantes do município querem que o sistema de transporte por lotação permaneça, mas será necessário uma série de modificações na lei. "Os técnicos farão estudos e pediram um prazo de 30 dias para apresentar os resultados. A ATL aceitou o prazo e não vamos suspender as linhas por enquanto" acrescenta.
O principal impasse para o sistema, segundo a ATL, é a falta de subsídio para a manutenção da atividade. De acordo com Isse, o serviço de lotação é tão caro quanto os ônibus que circulam na Capital - que recebem subsídios da prefeitura. O dirigente da Associação afirma ainda que os lotações estão sendo prejudicados pela concorrência com os aplicativos e o transporte clandestino.
Um levantamento da ATL afirma mostra que em torno de 60% dos passageiros são mulheres, 20% são pessoas idosas e o restante é quem perdeu o ônibus, ou está atrasado ou que gosta de andar de lotação. Em 2023, o serviço de lotação em Porto Alegre transportou 5 milhões de passageiros.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a EPTC reforçam que o transporte seletivo é um serviço muito importante, porém tem total independência para operar. Por ser um modelo diferente do transporte coletivo, não é possível o subsídio do governo. Entretanto, desde o começo da gestão, o governo tem dialogado com a categoria e auxiliado para que se possa melhorar o sistema. Uma das medidas adotadas foi a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao transporte seletivo por lotação pelo período de dois anos. Até 2022, os prestadores desse serviço pagavam uma alíquota de 2,5%. Também foi autorizada a ampliação das formas de pagamento para ampliar as alternativas ao usuário.