Inaugurada há dois meses pelo governador Eduardo Leite, a Penitenciária Estadual de Charqueadas II, na Região Carbonífera do Rio Grande do Sul, foi interditada nesta quarta-feira (24) parcialmente pela Justiça gaúcha. A decisão é da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, do 1º Juizado da 1º Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre que na terça-feira (23) determinou que pare de ocorrer o ingresso de novas pessoas no estabelecimento prisional enquanto não for regularizada a situação de calor excessivo nas celas e problemas no abastecimento de água. O prazo para cumprimento é de três dias, a contar da data da intimação. Caso a medida não seja cumprida no período, a instituição deverá ser totalmente interditada. A Penitenciária Estadual II é a quinta do Complexo Prisional, na Região Carbonífera do Estado com capacidade para receber 1.650 apenados.
Segundo a juíza Sónali Zluhan, a Defensoria Pública do Estado demonstrou, através de parecer técnico, que, em inspeção realizada no dia 15 de dezembro, nas dependências da penitenciária, as temperaturas variavam em 31 graus ou mais. A umidade relativa era de uma média de 74%, chegando, em alguns locais, a 80%. "A casa prisional foi inaugurada há dois meses e foi construída sob o rótulo de "modelo". No entanto, carece de praticamente todas as previsões legais para o devido encarceramento", destaca.
De acordo com a juíza, a Justiça não está deixando de reconhecer o esforço do Poder Executivo, no sentido de suprir a falta de vagas, que foi tão discutida nos últimos anos na VEC. "Porém, foram recebidas inúmeras denúncias, tanto dirigidas a Justiça quanto à Defensoria Pública. O principal problema na casa prisional segue sendo a falta de água e as altas temperaturas enfrentadas no local", acrescenta. Sónali Zluhan afirma que diferentes documentos, estudos e tratados dos quais o Brasil é signatário abordam a preservação da saúde física e mental do preso.
A juíza ressalta que é "necessário reconhecer que algumas melhorias foram feitas na casa prisional, desde a sua inauguração". Uma delas foi a retificação em relação à água, para que houvesse vasão - segundo a Corsan. A magistrada diz que nos pátios de sol dos apenados, foram instalados ventiladores, reconhecendo que o calor era excessivo. "Os presos sofrem de calor diariamente. As denúncias que não param de se acumular na VEC", acrescenta a magistrada.
Em nota, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informaram que receberam, na manhã de quarta-feira (24), a decisão judicial sobre a proibição de novas entradas de pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Charqueadas II. No comunicado, a SSPS e a Susepe afirmam que irão recorrer da decisão, uma vez que a medição de temperatura realizada pelos órgãos que solicitaram a interdição do local foi realizada sem seguir a normativa técnica de desempenho.
Os presos começaram a ocupar a Penitenciária Estadual de Charqueadas II no começo do mês de dezembro do ano passado. O empreendimento que recebeu um investimento de R$ 184,9 milhões, com recursos provenientes do programa Avançar, ocupa uma área de 23,2 mil metros quadrados. O município de Charqueadas, com aproximadamente 40 mil habitantes, já possui as penitenciárias de Alta Segurança (Pasc), a Estadual (PEC), a Modulada e o Instituto Penal.