Com o forte temporal que atingiu a cidade de Porto Alegre na noite da última terça-feira (16) e o decreto do governo municipal, que declarou a situação de emergência, reconhecida também pelo governo federal, os porto-alegrenses que possuem valores poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, ainda não há previsão de quando isso acontecerá nem qual é o perfil dos beneficiários. O certo é que o recurso não estará disponível para todos os trabalhadores com saldo, pois depende de comprovação de danos materiais nas áreas de residência.
Com o forte temporal que atingiu a cidade de Porto Alegre na noite da última terça-feira (16) e o decreto do governo municipal,
que declarou a situação de emergência, reconhecida também pelo governo federal, os porto-alegrenses que possuem valores poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto,
ainda não há previsão de quando isso acontecerá nem qual é o perfil dos beneficiários.
O certo é que o recurso não estará disponível para todos os trabalhadores com saldo, pois depende de
comprovação de danos materiais nas áreas de residência.A expectativa do secretário adjunto da Secretaria Municipal e Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), Bruno Caldas, é ter um primeiro lote de beneficiários levantado já nas próximas semanas. De acordo com ele, é preciso avaliar todos os logradouros onde, comprovadamente, houve estragos na área da residência.
"O processo da Caixa é bastante rigoroso. Não basta que o cidadão tenha ficado sem luz ou água. Não basta que tenha entrado água no carro. É preciso um dano concreto ao imóvel, como destelhamento ou inundação da garagem, por exemplo. Temos que comprovar esse impacto para que o trabalhador tenha direito ao recurso. Por isso, estamos realizando vistorias", explicou o secretário.
Caldas reforça que, mesmo que o decreto de emergência seja válido para toda a cidade, não é possível incluir, de forma genérica, todos os cidadãos da cidade no benefício. "A Caixa demanda muitas comprovações para que consigamos incluir os beneficiários." Ele afirma que, no momento, a prioridade é restaurar a normalidade na cidade, pois ainda há muitos danos decorrentes da queda das árvores, por exemplo, mas que, com isso, também estão sendo coletadas informações para o primeiro lote de beneficiários pelas equipes técnicas da Portaria do Auxílio Humanitário.
Com enchentes em setembro, Porto Alegre ainda não está na lista de cidades habilitadas da Caixa
Os moradores atingidos pela enchente que acometeu Porto Alegre em setembro, especialmente na região das ilhas, no bairro Arquipélago, podem estar mais próximos de retirar o saque calamidade FGTS,
mas ainda não constam na relação de cidades aptas a receber o benefício. Segundo o secretário adjunto da Secretaria Municipal e Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), Bruno Caldas, se a lista de cidades da Caixa tiver uma atualização incluindo Porto Alegre em breve,
isso dirá respeito ao fenômeno de setembro, não o de janeiro deste ano.Ainda de acordo com ele, as etapas da prefeitura para que o recurso esteja disponível foram vencidas. "Os dados estão na Caixa Econômica para que eles façam o cadastramento e as pessoas tenham o direito. Agora, depende dos trâmites internos da Caixa. O trabalhador deve entrar em contato com o órgão com um comprovante de residência, de modo a comprovar que está na área onde ocorreu a enchente", explicou. A reportagem solicitou mais informações à assessoria da Caixa e aguarda retorno.
O que é o Saque Calamidade do FGTS?
Conforme informações do site da Caixa Econômica Federal (CEF), o Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
O valor, no entanto, só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural. A situação precisa, ainda, ser reconhecida pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, o que aconteceu com o caso de Porto Alegre.
O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00. Quando Porto Alegre entrar para a lista de cidades que devem receber o benefício por conta do evento climático deste mês, a informação será atualizada no site da Caixa, o que acontece às sextas-feiras.
Em quais situações é possível obter o Saque Calamidade do FGTS:
• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d'água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.