A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) decidirá sobre a proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil ao longo desta sexta-feira (1). O texto de norma foi elaborado pela área técnica.
Caso a proposta de consulta seja aprovada, o texto da norma ficará disponível para recebimento de contribuições por qualquer interessado no tema. O prazo da consulta pública será definido durante a reunião.
Caso a proposta de consulta seja aprovada, o texto da norma ficará disponível para recebimento de contribuições por qualquer interessado no tema. O prazo da consulta pública será definido durante a reunião.
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A consulta pública é uma etapa do processo regulatório em trâmite na Anvisa. O prazo de contribuição para a Consulta Pública começa a contar sete dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. Atualmente, estes produtos são proibidos no País de acordo com a resolução RDC 46, de 28 de agosto de 2009.
Para o diretor executivo da Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), Giuseppe Lobo, a proibição em vigor se mostrou inefetiva para coibir o consumo dos dispositivos eletrônicos. Atualmente, mais de 2,2 milhões de usuários adultos fazem uso regular e estão expostos a produtos ilegais e fora de qualquer controle.
“O consumidor já fez sua escolha pela transição do cigarro convencional para os dispositivos eletrônicos. O que está em debate é a manutenção do comércio ilegal de dispositivos eletrônicos sem controle sanitário pela Anvisa, que não geram empregos e arrecadação de tributos no Brasil e até servem para financiar organizações criminosas”, avalia.
Se a preocupação da Anvisa é a saúde do consumidor, a regulamentação, segundo Lobo, é o caminho. “Permitirá estabelecer teores de nicotina, sabores, regras de comercialização e exposição para vendas, dentre outras regras.”
Foi esse o caminho trilhado por mais de 80 países como Reino Unido, Canadá, Japão e Estados Unidos.
A agenda é virtual e deve durar ao longo do dia. Havia 48 inscritos para falar pela manhã. Depois das defesas, o diretor relator faz um relatório preliminar e abre para os debates das posições.
A consulta pública é uma etapa do processo regulatório em trâmite na Anvisa. O prazo de contribuição para a Consulta Pública começa a contar sete dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. Atualmente, estes produtos são proibidos no País de acordo com a resolução RDC 46, de 28 de agosto de 2009.
Para o diretor executivo da Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), Giuseppe Lobo, a proibição em vigor se mostrou inefetiva para coibir o consumo dos dispositivos eletrônicos. Atualmente, mais de 2,2 milhões de usuários adultos fazem uso regular e estão expostos a produtos ilegais e fora de qualquer controle.
“O consumidor já fez sua escolha pela transição do cigarro convencional para os dispositivos eletrônicos. O que está em debate é a manutenção do comércio ilegal de dispositivos eletrônicos sem controle sanitário pela Anvisa, que não geram empregos e arrecadação de tributos no Brasil e até servem para financiar organizações criminosas”, avalia.
Se a preocupação da Anvisa é a saúde do consumidor, a regulamentação, segundo Lobo, é o caminho. “Permitirá estabelecer teores de nicotina, sabores, regras de comercialização e exposição para vendas, dentre outras regras.”
Foi esse o caminho trilhado por mais de 80 países como Reino Unido, Canadá, Japão e Estados Unidos.
A agenda é virtual e deve durar ao longo do dia. Havia 48 inscritos para falar pela manhã. Depois das defesas, o diretor relator faz um relatório preliminar e abre para os debates das posições.