O Governo estadual realizou nesta terça-feira (28) solenidade de assinatura de parceria entre os poderes Judiciário e Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Educação, para repasse de 33,2 milhões do poder judiciário, destinados ao setor da educação no estado. O repasse faz parte do programa Judiciário Solidário, que já havia destinado valores à saúde e combate à fome anteriormente.
Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), que compareceu à solenidade, foi decidido aportar esse montante na educação a partir de critérios técnicos em acordo com o tribunal, que é quem realiza o repasse. Segundo ele, "tem que fazer sentido para o tribunal, para que o judiciário esteja confortável com a confiança e com o encaminhamento desses recursos".
Ele explica que a estratégia foi mapear 23 municípios, integrantes do programa RS Seguro, "onde acontece os maiores número de crimes de violentos letais intencionais, que são especialmente homicídios", e também realizar o mapeamento de 44 comunidades, para focalizar as políticas públicas.
Os valores destinados serão divididos entre dois projetos do órgão: o primeiro, às regiões do programa RS Seguro, que receberá R$ 20 milhões, para "priorizar 230 escolas, de 83 bairros localizados em 23 municípios com altos índices de violência", como explica a Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, para aquisição de equipamentos multimídia e eletrônicos e outros R$ 13,2 milhões destinados às escolas de ensino médio de turno integral.
Segundo Leite, esse trabalho em comunidades de maior vulnerabilidade social ocorre onde a incidência de crimes é maior, justamente para "fazer enfrentamento da criminalidade a partir também de medidas preventivas, além das medidas de de policiamento ostensivo". Nessas regiões, explica ele, há a atenção prioritária do governo estadual.
Iris defendeu o programa de Ensino Médio em tempo integral, outro foco do repasse que, segundo ela, possibilita que os adolescentes permaneçam em um local "com acesso à segurança alimentar a saúde e a proteção social". E disso decorre a decisão do Judiciário Gaúcho em autorizar a utilização da quantia destinada, que estavam contingenciados no seu orçamento. Segundo a Desembargadora, serão utilizados para possibilitar a aquisição de Laboratórios didáticos móveis para 158 escolas estaduais.
A Secretária de Educação do Estado, Raquel Teixeira, que também destacou a importância dos repasses, afirmou que, mesmo que o Rio Grande do Sul seja próspero em termos econômicos, os "últimos 15, quase 20 anos, dificuldades locais, financeiras e fiscais" fizeram os índices de aprendizagem necessitarem de reforços, segundo ela, pelo estado não apresentar nenhuma escola entre as melhores do País.
Para a secretária, "nós temos 80% de jovens saindo das escolas de Ensino Médio sem a qualificação necessária para um mundo do Século 21". Assim, acerca das escolas em modalidade integral, pondera que essa modalidade "garante melhoria de aprendizado em todas as disciplinas", combate a evasão e "reduz em 50% a taxa de homicídio entre jovens de 15 e 19 anos".