De Xangri-Lá
A Câmara Municipal de Xangri-Lá aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 27 de novembro, o projeto de revisão do Plano Diretor. Foram 8 votos a 0. A alteração na lei que provocou mais discussão é a mudança que amplia o limite de altura máxima dos prédios.
Atualmente, é possível construir edifícios de até 7 andares (21 metros), mas predominam casas e condomínios horizontais. O novo Plano Diretor flexibiliza esse limite e, na prática, permite que sejam erguidos edifícios maiores, dependendo do tamanho do terreno e localização.
O município de Xangri-Lá abrange 9 praias, algumas famosas como Atlântida e Rainha do Mar. Também fazem parte do município os balneários Arpoador, Marina, Maristela, Noiva do Mar, Praia dos Coqueiros, Remanso e Xangri-Lá.
As regras do novo Plano Diretor devem entrar em vigor em um período de até 90 dias, após a sanção pelo Executivo. Em princípio, devem vigorar por 10 anos, pois, segundo o Estatuto da Cidade, municípios com mais de 20 mil habitantes – Xangri-lá tinha 16.463 segundo o Censo do IBGE de 2022 – precisam revisar a lei a cada década.
Houve muita polêmica nos últimos anos, especialmente com protestos de veranistas que questionavam a descaracterização da paisagem urbana e a falta de saneamento básico. O que desencadeou a discussão foi a informação de que havia projetos de edifícios de 14 pavimentos (42 metros) em algumas áreas de Rainha do Mar e Xangri-Lá.
Houve muita polêmica nos últimos anos, especialmente com protestos de veranistas que questionavam a descaracterização da paisagem urbana e a falta de saneamento básico. O que desencadeou a discussão foi a informação de que havia projetos de edifícios de 14 pavimentos (42 metros) em algumas áreas de Rainha do Mar e Xangri-Lá.
De outro lado, prefeitura e setores ligados à construção civil defendem estímulos ao mercado imobiliário e novas edificações como fundamentais para o desenvolvimento econômico de Xangri-Lá.
A polêmica seguiu durante as audiências públicas e reuniões territoriais nos últimos meses, quando se falava em alcançar 14 pavimentos em pontos específicos. A comissão técnica da prefeitura preferiu não mencionar mais números de andares, sustentando apenas que a flexibilização se dará de acordo com parâmetros dos terrenos, localização, além de monitoramento de ocupação, projetando inclusive o uso da faixa de areia.
Protestos no verão desencadearam debate para o grande público
Paisagem de Xangri-Lá é composta atualmente por prédios baixos e casas
MAURO BELO SCHNEIDER/DIVULGAÇÃO/JCVeranistas e moradores contrários à liberação de edifícios mais altos em Xangri-Lá fizeram abraços coletivos simbólicos em dois endereços à beira-mar no verão passado: na antiga colônia de férias do Banrisul, a Banrimar, em Rainha do Mar, e no extinto Hotel Termas, em Xangri-Lá. Nem se falava em revisão do Plano Diretor, mas, a partir daí, o debate foi ampliado, já que as iniciativas passavam pela mudança na lei.
Nesses locais, conforme os técnicos da prefeitura, cabem Projetos de Intervenção Prioritária (especial) devido ao potencial turístico. Ou seja, poderão receber empreendimentos acima do limite de altura atual, na prática, será permitido construir prédios maiores.
A arquiteta da Secretaria de Planejamento de Xangri-Lá Luiza Trisch explica como funcionará a definição do tamanho das obras. Para poder construir acima dos 7 andares nas vias que se enquadram na categoria de Projeto Especial, será necessário um terreno de, no mínimo, 2.160 metros quadrados.
“A altura da edificação máxima na avenida de estruturação, como a Paraguassú, por exemplo, será duas vezes a distância entre o eixo da via e a fachada da edificação. Quanto mais longe do alinhamento do passeio for colocado o edifício, mais altura vai conseguir. Então, não tem como dizer quanto será o máximo, pois poderá ser colocado mais para trás (do terreno). Porém, se colocar muito para trás, o empreendimento se torna inviável, pois também tem uma relação com a rua dos fundos, onde, no máximo, a altura poderá ter 12 metros na maior parte do território”, detalha a arquiteta.
Além da Paraguassú, as demais vias que podem receber Projetos Especiais são: a avenida Interbalneários, a Rota da Costa Doce, a rua Pedro Hygino e partes da avenida Central, de Atlântida, e da Elmar Ricardo Wagner.
Atualmente, segundo ela, os 7 pavimentos aprovados são da frente aos fundos do lote, o que não leva em consideração a insolação. O Plano Diretor em vigência permite, ainda, que seja colado um prédio no outro, criando um paredão. “O novo começa a cobrar recuo, relação com as linhas dos fundos”, ressalta Luiza.
Muitos participantes das audiências cobraram a questão do saneamento, uma vez que mais edifícios resultam em maior densidade de pessoas. A comissão lembrou que após a finalização da revisão do Plano Diretor será feito o Plano de Saneamento, mas garantiu que nenhum prédio receberá liberação sem tratamento de esgoto.
João Vargas de Souza, representante do Sindiágua RS no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, destaca que a discussão é mais ampla que a construção civil. “O Executivo municipal entende que se aumentar os índices de construção, vai ter uma arrecadação muito maior. Em tese, teria. Mas há mais problemas para resolver, como de mobilidade urbana, de educação, de segurança e de saúde pública. Não é à toa que tanto o município de Capão da Canoa quanto de Xangri-Lá estão passando por uma série de dificuldades econômicas. Em relação à educação, está deixando a desejar. Capão e Xangri-Lá não construíram uma única escola nos últimos quatro anos. Para onde foi a arrecadação?”, questiona Souza.
O balneário tem se mostrado bastante dividido desde o início das discussões do Plano Diretor, em 2019. Foi em 2023, no entanto, que o assunto começou a ganhar mais visibilidade na imprensa e nas redes sociais, a partir dos protestos de veranistas.
O estudo foi realizado pelo Serviço de Arquitetura e Planejamento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), o NTU, e estima-se que a prefeitura já tenha investido R$ 1,5 milhão no processo.
O que defendem os que são a favor
Os apoiadores da proposta acreditam que o novo Plano Diretor estimulará empregos e qualidade de vida. A procuradora Tatiana Dal Ri, inclusive, ressaltou, ao responder as dúvidas da comunidade, na última sexta-feira (24), que “os moradores de Xangri-Lá não deveriam estar fadados a trabalhar como faxineiros, lixeiros ou zeladores”.
Nesta segunda-feira, diferentemente dos eventos anteriores na Câmara, a maioria dos presentes era a favor das mudanças. Eles usavam adesivos que diziam: “eu aprovo o novo Plano Diretor”.
Durante a sessão, foi lido o documento de quase 300 páginas através de um programa de Inteligência Artificial (AI) por mais de cinco horas, o que deixou o público e os vereadores inquietos.
A arquiteta da Secretaria de Planejamento de Xangri-Lá Luiza Trisch explica como funcionará a definição do tamanho das obras. Para poder construir acima dos 7 andares nas vias que se enquadram na categoria de Projeto Especial, será necessário um terreno de, no mínimo, 2.160 metros quadrados.
“A altura da edificação máxima na avenida de estruturação, como a Paraguassú, por exemplo, será duas vezes a distância entre o eixo da via e a fachada da edificação. Quanto mais longe do alinhamento do passeio for colocado o edifício, mais altura vai conseguir. Então, não tem como dizer quanto será o máximo, pois poderá ser colocado mais para trás (do terreno). Porém, se colocar muito para trás, o empreendimento se torna inviável, pois também tem uma relação com a rua dos fundos, onde, no máximo, a altura poderá ter 12 metros na maior parte do território”, detalha a arquiteta.
Além da Paraguassú, as demais vias que podem receber Projetos Especiais são: a avenida Interbalneários, a Rota da Costa Doce, a rua Pedro Hygino e partes da avenida Central, de Atlântida, e da Elmar Ricardo Wagner.
Atualmente, segundo ela, os 7 pavimentos aprovados são da frente aos fundos do lote, o que não leva em consideração a insolação. O Plano Diretor em vigência permite, ainda, que seja colado um prédio no outro, criando um paredão. “O novo começa a cobrar recuo, relação com as linhas dos fundos”, ressalta Luiza.
Muitos participantes das audiências cobraram a questão do saneamento, uma vez que mais edifícios resultam em maior densidade de pessoas. A comissão lembrou que após a finalização da revisão do Plano Diretor será feito o Plano de Saneamento, mas garantiu que nenhum prédio receberá liberação sem tratamento de esgoto.
João Vargas de Souza, representante do Sindiágua RS no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, destaca que a discussão é mais ampla que a construção civil. “O Executivo municipal entende que se aumentar os índices de construção, vai ter uma arrecadação muito maior. Em tese, teria. Mas há mais problemas para resolver, como de mobilidade urbana, de educação, de segurança e de saúde pública. Não é à toa que tanto o município de Capão da Canoa quanto de Xangri-Lá estão passando por uma série de dificuldades econômicas. Em relação à educação, está deixando a desejar. Capão e Xangri-Lá não construíram uma única escola nos últimos quatro anos. Para onde foi a arrecadação?”, questiona Souza.
O balneário tem se mostrado bastante dividido desde o início das discussões do Plano Diretor, em 2019. Foi em 2023, no entanto, que o assunto começou a ganhar mais visibilidade na imprensa e nas redes sociais, a partir dos protestos de veranistas.
O estudo foi realizado pelo Serviço de Arquitetura e Planejamento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), o NTU, e estima-se que a prefeitura já tenha investido R$ 1,5 milhão no processo.
O que defendem os que são a favor
Os apoiadores da proposta acreditam que o novo Plano Diretor estimulará empregos e qualidade de vida. A procuradora Tatiana Dal Ri, inclusive, ressaltou, ao responder as dúvidas da comunidade, na última sexta-feira (24), que “os moradores de Xangri-Lá não deveriam estar fadados a trabalhar como faxineiros, lixeiros ou zeladores”.
Nesta segunda-feira, diferentemente dos eventos anteriores na Câmara, a maioria dos presentes era a favor das mudanças. Eles usavam adesivos que diziam: “eu aprovo o novo Plano Diretor”.
Durante a sessão, foi lido o documento de quase 300 páginas através de um programa de Inteligência Artificial (AI) por mais de cinco horas, o que deixou o público e os vereadores inquietos.
Demora na leitura do projeto, feita por inteligência artificial, esvaziou plateia no plenário da Câmara em alguns momentos da sessão
Por que só foi votado agora?
O projeto de lei do novo Plano Diretor chegou à Câmara de Vereadores em 2022. A partir disso, foram realizadas quatro audiências públicas e a quarta foi suspensa por sugestão do Ministério Público do Estado. Após oito meses, em setembro, foi aprovada a retomada da discussão do assunto no Legislativo. Em outubro, ocorreram três reuniões territoriais e em novembro, mais uma audiência pública.
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