A Penitenciária Estadual de Charqueadas II, a quinta do Complexo Prisional, na Região Carbonífera do Estado, terá capacidade para receber 1.650 apenados a partir do mês de dezembro. A estrutura prisional foi inaugurada nesta segunda-feira (27) pelo governador Eduardo Leite. O empreendimento que recebeu um investimento de R$ 184,9 milhões, com recursos provenientes do programa Avançar, ocupará uma área de 23,2 mil m2. O município, com aproximadamente 40 mil moradores, já possui as penitenciárias de Alta Segurança (Pasc), a Estadual (PEC), a Modulada e o Instituto Penal. Antes da cerimônia de inauguração, um grupo de servidores aprovados em concurso público e integrantes do Sindicato da Polícia Penal (Sindppen/RS) realizaram uma manifestação em frente à prisão.
O presidente do Sindppen, Saulo Felipe Basso dos Santos, disse que a pauta da categoria continua sem ser resolvida pelo governo estadual. "Estamos muito próximos de colapsar o sistema prisional gaúcho porque um dos motivos é a falta de efetivo. O déficit hoje é de cinco mil funcionários. Temos 2,7 mil colegas aprovados em concurso que estão aguardando nomeação", relata. Santos elogiou a inauguração de mais uma casa prisional no Rio Grande do Sul, mas fez questão de frisar que há falta de efetivo - existem policiais penais afastados por licença psicológica ou por aposentadoria. O Estado conta com cerca de 6,5 mil funcionários - entre policiais penais e administrativos. No RS, existem 153 casas prisionais com 44 mil presos.
O governador Eduardo Leite disse que existe a vedação pelo limite provencial que impossibilita a abertura de novas vagas no sistema prisional. "A nossa expectativa é que no primeiro trimestre de 2024, o Estado saia deste limite. Depois disso, teremos outro componente que é a questão financeira. Precisamos ter a garantia de receitas para poder fazer as nomeações dos funcionários", ressalta.
Somente neste ano, segundo Leite, foram incorporados mil novos servidores para o sistema. Ele disse aos concursados que o governo do Estado é consciente da necessidade de novos chamamentos. "Assim que possível, em 2024, o Estado tendo uma melhora nas receitas financeiras, iremos criar novas vagas na Polícia Penal. Sabemos que são necessários os chamamentos. Não basta ter a estrutura prisional, armamentos e viaturas. Precisamos ter as equipes para realizar a segurança nas prisões", acrescenta.
O governador disse ainda que já foram investidos mais R$ 500 milhões no sistema prisional gaúcho, o que possibilitou a abertura de quatro mil novas vagas para apenados. O ex-secretário de Segurança Pública e delegado de Polícia, o vice-presidente e diretor de Operações do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, disse que a casa prisional de Charqueadas vai possibilitar o encerramento definitivo das atividades da Cadeia Pública de Porto Alegre (ex-Presídio Central). "O Central foi considerado pelas Organização das Nações Unidas (ONU) como a pior casa prisional da América Latina", comenta. Segundo ele, o governo Eduardo Leite está na fase final de concretização do fechamento da Cadeia Pública de Porto Alegre.
Já o secretário de Sistemas Penal e Sócio Educativo, Luiz Henrique Viana, informou que "o novo estabelecimento possui 1.650 vagas, sendo 16 destinadas às pessoas com deficiência". A penitenciária também vai regularizar áreas adjacentes às unidades prisionais. Cada uma delas conta com quatro espaços de vivência, onde serão feitas atividades do cotidiano dos apenados (atendimento jurídico, idas ao pátio, encontros com visitantes, participação em cursos educacionais e espaços para oficinas de trabalho). Além disso, o estabelecimento penal possui cozinha, lavanderia, alojamento de serviços e módulos de inclusão e de assistência à saúde. A construção da Penitenciária Estadual de Charqueadas II foi iniciada em julho do ano passado.