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Sindicatos avaliam nova proposta de Ensino Médio enviada ao Congresso Nacional
Principais alterações são a volta de 2,4 mil horas de Formação Básica e o retorno de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio
Bárbara Lima, com informações de agência
Sindicatos gaúchos ligados ao setor da educação avaliaram o projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, na última terça-feira (24), com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio, aprovado em 2017. As principais alterações são a volta de 2,4 mil horas de Formação Básica, em vez das 1,8 mil vigentes atualmente, e o retorno de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio, como espanhol, sociologia e filosofia, por exemplo.
Para o Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS) foi uma surpresa e, apesar de ainda não ter uma avaliação final, a entidade considera que as alterações apresentadas não são inovadoras. Já o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) consideraram a medida como positiva.
“O Sinepe está surpreso pela proposta. O governo não deixou sequer que o novo ensino médio completasse um ciclo da proposta apresentada anteriormente. Vamos ter o novíssimo ensino médio, mas o projeto está repetindo o mesmo esquema de antes da reforma do ensino médio”, argumentou o presidente do Sinepe, Oswaldo Dalpiaz.
Apesar disso, Dalpiaz ressaltou que o sindicato ainda está acompanhando o assunto, pois nem todas as informações estão disponíveis. “Não temos uma avaliação final, estamos atentos para orientar nossas associadas, o que está sendo apresentado não tem nada de novo. Só mudar o modelo não adianta, tem que mudar o modelo de gestão da educação, se não houver investimento em professores, material didático e infraestrutura, não vamos ter mudança em relação ao projeto educacional do Brasil”, disse. O presidente do Sinepe também pontuou que muito dinheiro das escolas privadas já foi investido em capacitação de profissionais para atender a proposta da reforma aprovada em 2017. “Causa um desconforto”, ponderou.
Para a Diretora do Sinpro/RS, Cecília Farias, “as alterações vão recompor a importância de se ter no ensino médio componentes básicos para a formação do aluno enquanto indivíduo. Consideramos que na educação básica é necessário privilegiar esses componentes”. Ela afirmou, ainda, que a entidade é contra o novo ensino médio, porque diminuiu o número de horas de formação e isso gerou “uma série de prejuízos para estudantes e professores”. Farias criticou os Itinerários Formativos sugeridos pelo novo ensino médio. “É impossível ter itinerários que deem conta de todas as profissões. Se as escolas privadas não conseguem, imagine as públicas, onde os alunos não têm muro, não tem banheiro, nem professores”, pontuou.
De acordo com 1° vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, o envio do projeto com alterações representou um avanço. “É uma conquista momentânea, aponta para a disposição do governo federal em realizar o compromisso de alterar a nova lei do ensino médio, pela qual nós fizemos uma luta de resistência”. Na visão dele, este era um modelo que criava uma dualidade entre o setor público e privado, desfavorecendo a educação pública. Como pontos positivos nas alterações, ele destacou a volta do ensino do espanhol e a retomada de outros componentes curriculares, a volta das 2,4 mil horas de Formação Básica, a abolição do Notório Saber e controle da educação à distância. “A Base Nacional Curricular Comum ainda precisa ser resolvida de forma progressista, mas consideramos um avanço”, pontuou.
O projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. A proposta foi apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de conselhos e entidades educacionais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio do Planalto.
• LEIA TAMBÉM: O debate sobre a reforma do ensino médio
Para o Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS) foi uma surpresa e, apesar de ainda não ter uma avaliação final, a entidade considera que as alterações apresentadas não são inovadoras. Já o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) consideraram a medida como positiva.
“O Sinepe está surpreso pela proposta. O governo não deixou sequer que o novo ensino médio completasse um ciclo da proposta apresentada anteriormente. Vamos ter o novíssimo ensino médio, mas o projeto está repetindo o mesmo esquema de antes da reforma do ensino médio”, argumentou o presidente do Sinepe, Oswaldo Dalpiaz.
Apesar disso, Dalpiaz ressaltou que o sindicato ainda está acompanhando o assunto, pois nem todas as informações estão disponíveis. “Não temos uma avaliação final, estamos atentos para orientar nossas associadas, o que está sendo apresentado não tem nada de novo. Só mudar o modelo não adianta, tem que mudar o modelo de gestão da educação, se não houver investimento em professores, material didático e infraestrutura, não vamos ter mudança em relação ao projeto educacional do Brasil”, disse. O presidente do Sinepe também pontuou que muito dinheiro das escolas privadas já foi investido em capacitação de profissionais para atender a proposta da reforma aprovada em 2017. “Causa um desconforto”, ponderou.
Para a Diretora do Sinpro/RS, Cecília Farias, “as alterações vão recompor a importância de se ter no ensino médio componentes básicos para a formação do aluno enquanto indivíduo. Consideramos que na educação básica é necessário privilegiar esses componentes”. Ela afirmou, ainda, que a entidade é contra o novo ensino médio, porque diminuiu o número de horas de formação e isso gerou “uma série de prejuízos para estudantes e professores”. Farias criticou os Itinerários Formativos sugeridos pelo novo ensino médio. “É impossível ter itinerários que deem conta de todas as profissões. Se as escolas privadas não conseguem, imagine as públicas, onde os alunos não têm muro, não tem banheiro, nem professores”, pontuou.
De acordo com 1° vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, o envio do projeto com alterações representou um avanço. “É uma conquista momentânea, aponta para a disposição do governo federal em realizar o compromisso de alterar a nova lei do ensino médio, pela qual nós fizemos uma luta de resistência”. Na visão dele, este era um modelo que criava uma dualidade entre o setor público e privado, desfavorecendo a educação pública. Como pontos positivos nas alterações, ele destacou a volta do ensino do espanhol e a retomada de outros componentes curriculares, a volta das 2,4 mil horas de Formação Básica, a abolição do Notório Saber e controle da educação à distância. “A Base Nacional Curricular Comum ainda precisa ser resolvida de forma progressista, mas consideramos um avanço”, pontuou.
O projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. A proposta foi apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de conselhos e entidades educacionais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio do Planalto.
• LEIA TAMBÉM: O debate sobre a reforma do ensino médio
Veja abaixo o que prevê o projeto de lei
- Retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico. Atualmente, são 1,8 mil horas de formação.
- Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio – como sociologia, filosofia e artes – incluindo língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos.
- Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
- Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento
- Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.
- Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles.
- Vedação da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. A proposta é regulamentar a oferta dessa modalidade em contextos específicos para os percursos.
- Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
- Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio – como sociologia, filosofia e artes – incluindo língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos.
- Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
- Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento
- Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.
- Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles.
- Vedação da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. A proposta é regulamentar a oferta dessa modalidade em contextos específicos para os percursos.
- Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
Entenda o novo ensino médio
Em 2017, foi aprovado o novo ensino médio, com objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar a evasão escolar.
Pelo modelo, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios estudantes podem escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.
A implementação deverá ser feita de forma escalonada até 2024. Em 2022, teve início a ampliação da carga horária (para cinco horas diárias) para os alunos do 1º ano do ensino médio. Pela lei atual, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o equivalente a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
No entanto, as mudanças foram alvo de diversas críticas, especialmente das entidades estudantis e de professores. O governo federal abriu, este ano, uma consulta em que foram ouvidos mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, para reformular a política.
Pelo modelo, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios estudantes podem escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.
A implementação deverá ser feita de forma escalonada até 2024. Em 2022, teve início a ampliação da carga horária (para cinco horas diárias) para os alunos do 1º ano do ensino médio. Pela lei atual, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o equivalente a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
No entanto, as mudanças foram alvo de diversas críticas, especialmente das entidades estudantis e de professores. O governo federal abriu, este ano, uma consulta em que foram ouvidos mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, para reformular a política.