Vereadores propõem alterar projeto que previa prédios de 14 andares em Rainha do Mar

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xangri-Lá, que debate o projeto de lei de revisão do Plano Diretor do município, quer propor uma alteração no projeto através de uma emenda. O texto original da prefeitura prevê a ampliação do limite máximo de altura dos prédios de 7 andares (cerca de 21 metros) para 14 pavimentos (42 metros de altura) em algumas partes do município.

Um dos locais onde haveria esse novo estímulo à construção civil seria na parte do balneário Rainha do Mar onde funcionava a antiga colônia de férias do Banrisul, a Banrimar, hoje um terreno baldio. Pois, através da proposta de emenda, a Mesa Diretora, composta pelos vereadores Geovane Nazário (PSD), Aldacir Rodrigues (MDB), Cleomar Gnoatto (PTB), também presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, e Davi Borges (MDB), sugeriu retirar essa parte de Rainha do Mar dos locais que poderão receber empreendimentos de 14 andares.

"A zona comercial 3 que havia sido criada no Banrimar para prédio de 14 andares foi subtraída", anunciou a arquiteta Luiza Trisch, da Secretaria de Planejamento de Xangri-Lá, durante uma das reuniões preparatórias à  revisão do Plano Diretor, realizada na tarde desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Xangri-Lá.

"A partir das reuniões territoriais e publicação das respostas dos questionamentos no site da Câmara, que também serão apresentados à comissão no dia 1º de novembro, a proposta de emenda virará emenda. Foi feito desta forma para que as pessoas tivessem ciência da proposta", detalha Jean Germano, assessor jurídico da presidência da Câmara. 

A emenda terá de passar pelo crivo de todos vereadores, em plenário, assim como o projeto como um todo, que ainda não foi colocado na pauta de votações do Legislativo de Xangri-Lá. Uma Comissão Especial foi organizada em janeiro para direcionar os trabalhos. 

Antes de ir a plenário, está prevista uma audiência pública sobre o projeto de revisão do Plano Diretor de Xangri-Lá, que acontecerá no dia 24 de novembro.

 

O projeto de um empreendimento de 14 andares no terreno da Banrimar desencadeou uma mobilização de veranistas, no início do ano, e divulgou o debate sobre o Plano Diretor - até ali, a proposta de ampliação das alturas e os novos estímulos à construção, como a ampliação da área permitida para condomínios, era ignorada pela maioria dos veranistas e moradores de Xangri-Lá e seus balnenários, alguns famosos como Atlântida e Rainha do Mar.

Embora a área da antiga colônia de férias Banrimar tenha saído da zona que prevê prédios de até 14 pavimentos, essa parte de Rainha do Mar ainda poderá receber edifícios maiores do que 7 andares. Pelo novo texto sugerido, o empreendedor pode propor projeto de altura superior ao limite atual, de sete andares, através de transferência de potencial construtivo, mas precisaria passar por alguns critérios técnicos da legislação. Na prática, é uma brecha na legislação que autorizará a construção de prédios maiores se for aprovada no Legislativo.

 

A revisão do Plano Diretor de Xangri-Lá tem causado polêmica desde o verão passado. De um lado, veranistas defendem que as características dos balneários sejam preservadas, alegando, entre outras coisas, falta de saneamento básico e mudanças na paisagem. De outra parte, poder público e toda a cadeia da construção civil, que movimenta a economia do Litoral, argumenta que a alteração na lei é importante para o desenvolvimento de Xangri-Lá.

No âmbito judicial, o Ministério Público Federal chegou a recomendar a suspensão da continuidade da revisão do Plano Diretor. A comissão técnica da prefeitura, então, fez alterações e submeteu o texto novamente ao MP, que se valeu do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caurb) para analisar as novas propostas. Após oito meses com o assunto parado, uma decisão judicial permitiu a continuidade da revisão do Plano em setembro.

Na terça-feira, começaram as reuniões territoriais, com o Centro de Xangri-Lá em debate. Na quarta-feira, foi a vez dos bairros Guará e Figueirinha. Nesta quinta, com o dia de plenário mais cheio da semana, entraram em pauta os balneários Marina, Arpoador, Maristela, Noiva do Mar, Rainha do Mar, Coqueiros e Remanso. Na plateia, estava, inclusive, a promotora do Ministério Público do Estadua Luziharin Tramontina.

Em 24 de novembro, será o ponto alto, quando ocorre a audiência pública para tratar da versão final do Plano, projeto que se estende desde 2019. Superada a pauta do Plano Diretor, iniciarão os trabalhos do Plano de Saneamento.

"Agora, toda a resposta do que foi colhido nas reuniões territoriais será disponibilizada no site da Câmara. Aí vai ser encaminhado para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) para a versão final para ser feita a audiência pública. Vai para a votação dos vereadores e, caso seja aprovado, entra em vigor em 45 dias", explica o procurador-geral do município, Thiago Serra.

Outro prédio de 14 andares previsto também à beira-mar ocuparia a área do antigo Hotel Termas, em Xangri-Lá. Os presentes citaram que há máquinas trabalhando no terreno, inclusive retirando vegetação, mas a arquiteta da Secretaria de Planejamento disse não haver nenhum projeto protocolado ou em análise para o endereço. "Atualmente, o que está previsto ali, no Plano atual, são sete pavimentos", frisou. A reportagem foi até o endereço, mas não encontrou alterações em relação a fevereiro, embora tapumes prejudiquem a visão interna. 

A procuradora do município, Tatiana Dal Ri, lembrou que a escolha dos dois locais para projetos especiais se deu pelo interesse turístico. E acrescentou que a simples previsão da altura não garante que os empreendimentos sejam realizados. Ela ressaltou, ainda, que eles funcionarão quase como uma parceria público-privada, pois os empreendimentos terão que executar melhorias na região, como de saneamento.