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No evento de encerramento da série de debates do Movimento pela Educação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, apresentou nesta quarta-feira (18) as linhas gerais do Marco Legal da Educação e entregou ao governador Eduardo Leite um documento que contém as sugestões dos seminários realizados durante o ano sobre o tema. O evento aconteceu no Teatro Dante Barone, na sede do Parlamento gaúcho, em Porto Alegre.
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A temática Educação para o Desenvolvimento foi escolhida pelo presidente do parlamento para nortear os trabalhos do Legislativo gaúcho durante o ano de 2023. Após levantamento obtido nos encontros anteriores e com o apoio de consultores renomados nacionalmente, como a professora Claudia Costin, o ex-ministro Rossieli Soares, entre outros, foi formulado o Marco Legal da Educação, que pretende construir uma política pública perene e de Estado para a área, com diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos.
Em conjunto com parlamentares presentes no evento, Zanchin entregou ao governador Eduardo Leite um documento, incluindo propostas legislativas, contemplando as sugestões dos seminários realizados anteriormente e o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que devolve R$ 20 milhões do orçamento do Legislativo para a concretização das escolas técnicas. De autoria do Parlamento, o Marco Legal da Educação deverá ser protocolado nos próximos dias.