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A sessão pública de leilão da Companhia Carris Porto-Alegrense aconteceu na tarde desta segunda-feira (2), em Porto Alegre, com apenas duas empresas interessadas. A Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda foi a vencedora do leilão com uma proposta de R$ 109.961.560,00. O lance mínimo do leilão era de R$ 109.861.560,00. A empresa Viação Mimo Ltda, segunda interessada, foi desclassificada sob alegação de não ter apresentado documentação necessária, conforme o item 10.4 do edital de licitação que versa sobre as garantias necessárias para arrematar a estatal.
Com a desclassificação da empresa Viação Mimo e a ausência de disputa, a Viamão ofereceu uma outorga inicial de apenas R$ 2 mil. Depois de um momento constrangedor na sessão, a companhia foi convidada a aumentar o valor e concordou em oferecer R$ 100 mil, além do valor mínimo de R$ 109 milhões que, conforme o edital, deverá ser pago em 121 parcelas, sendo exigido pagamento de R$ 12,5 milhões em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato de compra e venda.
Com a desclassificação da empresa Viação Mimo e a ausência de disputa, a Viamão ofereceu uma outorga inicial de apenas R$ 2 mil. Depois de um momento constrangedor na sessão, a companhia foi convidada a aumentar o valor e concordou em oferecer R$ 100 mil, além do valor mínimo de R$ 109 milhões que, conforme o edital, deverá ser pago em 121 parcelas, sendo exigido pagamento de R$ 12,5 milhões em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato de compra e venda.
"É um desafio muito grande. Seguramente, serão investimentos significativos para colocar a operação no padrão que a gente deseja", disse o assessor jurídico da Viamão, Darci Júnior. A empresa da Grande Porto Alegre, que opera o transporte urbano de Viamão e o metropolitano, tem cerca de 350 coletivos e, com a aquisição da Carris, poderá chegar a 550. A Viação Mimo está avaliando recorrer do resultado do leilão. "Temos que avaliar, se houver estratégia, vamos recorrer. Temos uma atuação forte em outras cidades e queremos crescer no transporte urbano nos próximos anos", disse o representante da empresa, Matheus Henrique Moreira.
- LEIA TAMBÉM: Carris acumulou déficit de R$ 345 milhões em 10 anos
Às 13h45min, os dois representantes interessados levaram suas propostas em três envelopes, nos quais constavam suas ofertas e garantias. A oportunidade para as empresas se encerrou às 14h pontualmente. A concessão da estatal por duas décadas inclui, ainda, a venda de ações e bens (como ônibus e terrenos) e a operação de 20 linhas. O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, disse que a desestatização significa "qualificar o serviço, porque diminui o custo e influencia no valor da passagem, além de renovar a frota".
Sobre ter apenas duas empresas interessadas no processo de leilão, Melo considera que era o esperado tendo em vista a crise no sistema de transporte. "Se tivesse mais concorrência, poderia ser mais, mas a regra do jogo foi atendida. O sistema faliu na pandemia, se antes era um negócio lucrativo, hoje é complicado", refletiu. Entre as razões alegadas pela prefeitura para a desestatização estão o alto custo de operação da companhia (cerca de 20% maior do que o de outras operadoras de transporte coletivo na Capital) e a necessidade frequente de investimentos para qualificar o serviço oferecido ao passageiro, como a aquisição de novos ônibus com ar-condicionado e, futuramente, veículos elétricos.
A secretária municipal de parcerias, Ana Pellini, afirmou que, considerando o prejuízo da Carris, a prefeitura fez um bom negócio. "Vendemos uma empresa que há 10 anos dá prejuízo. Tem que ser uma empresa entendedora para saber como renovar o setor. Considerando tudo isso é um ótimo resultado, não teve liminar, foi um processo bem sucedido", ponderou.
A Comissão Especial de Contratação, que encaminha o processo, terá até 15 dias para fazer a análise da documentação habilitatória da primeira colocada. Se as exigências forem aprovadas, e após serem vencidas todas as etapas de eventuais recursos, a empresa será declarada vencedora em publicação feita no Diário Oficial (Dopa). No caso de haver algum atestado falho na segunda etapa de análise de documentos, como não houve mais empresas aptas a dar lances, o processo de leilão terá que ser reaberto. A expectativa é de que os contratos de venda das ações e de concessão dos serviços sejam assinados pelo vencedor da licitação até o primeiro trimestre do próximo ano, após a realização de todas as etapas previstas no edital.
"Fiscalização será rigorosa", disse secretário de Mobilidade
No caso de conclusão de concessão da Carris para e empresa Viamão nas próximas etapas, a regulação e fiscalização da empresa será por conta da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). O secretário da SMMU, Adão de Castro, garantiu que a fiscalização será "rigorosa".
"A empresa ganhadora, que irá passar por um crivo, opera sistema de transporte há anos, entendemos que ela tem coedição de se somar às outras empresas privadas na oferta do transporte público", confirmou. Questionado pela reportagem sobre como garantir que a empresa privada irá cumprir tabela horária e outras obrigações, Castro disse que a "fiscalização é rigorosa, nós já cobramos e multamos quando as empresas não cumprem sua tabela horária. Então, se acontecer, será evidentemente multada", afirmou.
O presidente da Carris, Maurício Gomes da Cunha, considerou "extremamente positivo" o leilão. "O comprador terá que fazer uma série de investimentos, na ordem de R$ 50 milhões no ano que vem. A Carris terá a oportunidade de caminhar do lado privado, fazendo uma gestão justa e organizada com mais capacidade de competição no mercado", refletiu.
Na manhã desta segunda-feira (2), os rodoviários contrários à privatização da Carris decidiram entrar em greve contra a realização do leilão . Em decorrência disso, 40% da frota não saiu das garagens, mas não houve bloqueios. Estava prevista uma caminhada até o prédio da prefeitura onde foi realizada a sessão, o que não ocorreu. Em entrevista ao JC, na manhã desta segunda, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Porto Alegre (Stetpoa), Alessandro Ávila, disse que a entidade iria lutar contra a venda da estatal. "O edital está mal feito, contempla apenas 718 trabalhadores, mas temos 1,2 mil e mais 400 afastados. Estão usando os trabalhadores como objetos", disse.
Na manhã desta segunda-feira (2), os rodoviários contrários à privatização da Carris decidiram entrar em greve contra a realização do leilão . Em decorrência disso, 40% da frota não saiu das garagens, mas não houve bloqueios. Estava prevista uma caminhada até o prédio da prefeitura onde foi realizada a sessão, o que não ocorreu. Em entrevista ao JC, na manhã desta segunda, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Porto Alegre (Stetpoa), Alessandro Ávila, disse que a entidade iria lutar contra a venda da estatal. "O edital está mal feito, contempla apenas 718 trabalhadores, mas temos 1,2 mil e mais 400 afastados. Estão usando os trabalhadores como objetos", disse.
O sócio da Viamão, Octávio Marcantonio Bortoncello, disse que pretende manter os "profissionais dedicados" na empresa. "Acredito que tem excelentes profissionais, acho que a estrutura de uma empresa pública imputa restrições operacionais que dificultam que ela se torne viável economicamente, com a ajuda dos profissionais vamos deixar em nível de excelência que os porto-alegrenses exigem. Vamos selecionar os profissionais dedicados", garantiu.
A Carris é uma operadora de serviço de transporte público responsável por rotas de ônibus de Porto Alegre desde 1872. Caracteriza-se por ser uma sociedade de economia mista, com o controle acionário da prefeitura de Porto Alegre (que detém 99,9% das ações).