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Munícipios, estados e o Distrito Federal têm até esta quinta-feira (31) para aderir ao Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). A inscrição no programa, que é voluntária, é realizada pela internet, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). O novo programa que expande as escolas em tempo integral contempla toda a educação básica, que se estende da creche ao ensino médio.
Para os municípios, a participação nessa modalidade de ensino ampliado diz respeito obrigatoriamente à educação infantil, de crianças de zero a seis anos; e no ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. Já para os estados, as prioridades serão os ensinos fundamental e médio. Após essa etapa, que se encerra nesta quinta, no próximo período - de 1º de setembro a 15 de dezembro - os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses federais.
De acordo com o MEC, o programa tem como meta, já em 2023, ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. Depois, até 2026, o objetivo é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas. Para expandir a oferta de jornada em tempo integral nas redes de ensino estaduais e municipais, o governo federal investirá R$ 4 bilhões.