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Com construções suspensas desde 2021, prefeitura de Xangri-Lá volta a emitir alvarás
Demanda da construção civil está reprimida pela proibição, em função da falta de estrutura em saneamento básico
Atualizada às 19h
Conhecida pelo apelido de "Capital dos Condomínios", Xangri-Lá estava com o segmento da construção civil praticamente parado desde 17 de dezembro de 2021. Isto porque as estações de esgoto do município (ETE 1 e ETE 2) apresentavam problemas e não davam conta da demanda.
Por esse motivo, a prefeitura de Xangri-Lá estava impossibilitada de emitir alvarás para construções em locais que utilizassem uma dessas estações de tratamento. A CEEE Equatorial e a Corsan (agora Aegea), da mesma forma, ficavam impedidas de fazer instalações.
Novos condomínios que criassem um sistema próprio de tratamento, no entanto, recebiam a liberação. O mesmo valia para os empreendimentos que aderissem a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), envolvendo Ministério Público Federal, Fepam, Corsan e prefeitura.
Nesta sexta-feira, 21 de julho, um ano e sete meses depois da proibição, a prefeitura anunciou que voltou a emitir alvarás para novas construções. Segundo o Executivo municipal, a liberação ocorreu porque foram construídas outras quatro bacias para tratamento de esgoto. Com isso, 863 novos pontos poderão ser ligados à ETE 2.
O procurador-geral do município, Thiago Vargas Serra, acredita que isso suporte a demanda, pelo menos, até o fim do ano. Depois, a previsão é que sejam construídas outras estações.
Entretanto, consultada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Justiça Federal informou que "não há, até o momento, autorização judiciária para a retomada das construções".
O procurador de Xangri-Lá, por sua vez, admite que, de fato, é uma decisão pontual, que permite a concessão de 863 alvarás de construção, o que estava proibido. Ele apresenta uma decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, emitida na semana passada, no dia 12 de julho, em que a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein homologou o pedido de de liberação de 863 novas ligações à ETE II Xangri-Lá.
Entretanto, a juíza ressalva que "as novas ligações deverão ser monitoradas pelo Ministério Público Federal, que acompanhará, por relatório mensal, o rol dos empreendimentos liberados, e deverá, se for o caso, reportar eventual desobediência às condições estabelecidas ou extrapolação do número de ligações."
A decisão pontual é do dia 12 de julho, mas só foi divulgada nesta sexta-feira, 21 de julho, pela assessoria de imprensa da Aegea, e depois confirmada pela prefeitura de Xangri-Lá. O governo do Estado assinou o contrato de venda da Corsan para a empresa privada no dia 7 de julho.
Conforme a Aegea, melhorias no esgoto estão previstas para os primeiros 100 dias da Corsan privatizada. "O índice de acesso a esgoto da região, de acordo com o Plano Estadual de Saneamento (Planesan), é de 26%, cenário agravado com o aumento da população flutuante durante o período de férias de verão (que chega a aumentar em 500% em algumas praias), trazendo risco real ao deságue de volumes não tratados que podem pôr em xeque a balneabilidade das praias e a saúde dos banhistas", informa a empresa, através de nota.
O trabalho da Aegea consistirá em novos investimentos e melhorias operacionais nos sistemas de água e esgotamento sanitário, além de substituir a utilização das bacias de infiltração da região, que apresentam baixa capacidade operacional, pelo lançamento de efluentes tratados nos rios Tramandaí (dejetos de Capão da Canoa, Xangri-lá e Atlântida Sul) e Mampituba (dejetos de Torres, Arroio do Sal, Arroio Teixeira, Imbé e Tramandaí). As ações prioritárias do programa incluem a adequação e construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs); execução de elevatória de esgoto tratado; construção de emissário da ETE e desativação de ETEs.
Com a suspensão dos alvarás, Xangri-Lá ficou com uma demanda reprimida de construções. "A arrecadação do município caiu um monte, especialmente a relacionada aos registros de novos imóveis e ao ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). Não tem como negar que nossa indústria é a construção (civil)”, avalia o procurador geral de Xangri-Lá, Thiago Vargas Serra.
Plano Diretor pode voltar a ser discutido ainda em julho
Outro assunto relacionado à construção civil, e que também enfrenta questionamentos na Justiça, é a revisão do Plano Diretor de Xangri-Lá, que poderá voltar a ser discutida ainda neste mês de julho. A expectativa é do procurador-geral do município, Thiago Vargas Serra. Ele revela que foi feita, há duas semanas, uma proposta de acordo com o Ministério Público Estadual.
No verão, o assunto gerou polêmica pois estava prevista a construção de prédios de 14 andares à beira-mar. Essa e outras alterações, como os limites da área rural, geraram uma ação que acabou em embates na Câmara de Vereadores. O município ficou dividido entre quem era a favor e quem era contra.
“Acredito que em julho teremos novidades. Queremos um acordo para não precisar judicializar”, expõe Serra. O prefeito Celso Bassani Barbosa diz aguardar o MP. “Eles pediram um laudo técnico ambiental de áreas que vão virar urbanas. Após esse laudo, acredito que libere para fazermos a audiência pública”, prevê.