Legislação e impunidade em crimes violentos são tema de debate na Federasul, em Porto Alegre

A recente progressão de regime de Leandro Boldrini – condenado em dois julgamentos pela morte do filho Bernardo (um anulado e outro com pedido de anulação em análise) – para cumprir o resto da pena em casa traz à luz o debate sobre a legislação brasileira em relação a crimes graves. Este caso emblemático foi um dos panos de fundo do debate “A Lei, a Jurisprudência e a Impunidade em Crimes Violentos”, na edição do Tá na Mesa, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), nesta quarta-feira (19).

A decisão que levou Boldrini a cumprir o resto da pena em casa está amparada nas leis atuais, uma vez que o médico está detido há mais de nove anos e teve remissão concedida por ter trabalhado na prisão, totalizando um sexto da pena cumprido. Nesse caso, Boldrini estaria apto a ser transferido ao regime semiaberto, mas a falta de vagas nestes estabelecimentos permitiram que ele pudesse ser beneficiado com o uso da tornozeleira eletrônica.

Para diminuir a sensação de impunidade causada por situações como essas, o presidente da Associação do Ministério Público no Estado (AMP-RS), João Ricardo Santos Tavares, acredita que a solução pudesse ser a redução do tempo das penas, mas que este fosse efetivamente cumprido. “Sai um julgamento dizendo que são 31 anos e 8 meses de prisão, mas no final são executados apenas nove, causando uma sensação de impunidade na população”, destacou o dirigente.

Da mesma opinião, o secretário da Segurança Pública do Estado, Sandro Caron, também pensa que a mudança na legislação possa ser a solução para esse impasse: “Tanto a polícia quanto o Judiciário e o Ministério Público agem de acordo com a lei. Neste caso concreto foi aplicada a lei, mas a justiça não é feita. O condenado precisa ficar muito mais tempo preso neste País se a gente quiser reduzir o número de homicídios”.

Nesse sentido, o integrante da 1ª Câmara Criminal do TJRS e ex-diretor da Escola da Ajuris, Jayme Weingartner Neto, observou que a progressão de pena do caso citado correu antes mesmo do trânsito em julgado, pois Boldrini ainda tem um recurso pendente. No entanto, o desembargador acredita que a impunidade começa antes do julgamento: na baixa taxa de resolução dos assassinados. “Dados do Instituto Sou da Paz mostram que 63% homicídios não são elucidados. Portanto, temos problemas anteriores que ainda estão obscurecidos”, acrescentou.