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Prefeitura da Capital pede desapropriação de prédio da Confeitaria Rocco na Justiça
Na ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) postulou também que seja expedido mandado de imissão de posse, em caráter liminar e sob regime de urgência, contra os proprietários
No início da noite da última sexta-feira (7), a prefeitura de Porto Alegre ajuizou uma ação de desapropriação do prédio da antiga Confeitaria Rocco, localizado no Centro Histórico. Na ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) postulou também que seja expedido mandado de imissão de posse, em caráter liminar e sob regime de urgência, contra os proprietários. O imóvel foi declarado de utilidade pública pelo Decreto 22.041, do dia 21 de junho deste ano.