Prefeitura de Porto Alegre define modelo de concessão do Marinha e Trecho 3 da Orla

Após o fim do período de consultas e audiência públicas, a Prefeitura de Porto Alegre definiu o modelo de concessão do Trecho 3 da Orla do Guaíba à iniciativa privada. Localizada entre o Arroio Dilúvio e o Parque do Inter, a área já disponibiliza 29 quadras esportivas, além da maior pista de skate da América Latina. Nesta quarta-feira (5), o andamento do processo foi publicado no Diário Oficial e o texto será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos próximos dias. O órgão de controle tem até 90 dias para emitir parecer sobre o processo.

O vencedor da licitação ficará responsável por 30 anos pelas duas áreas, que vão seguir sendo 100% públicas, sem cercamento e com funcionamento 24h. O investimento estimado para esse período é de R$ 32 milhões, que devem aliviar as contas públicas. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário-adjunto de Parcerias de Porto Alegre, Jorge Murgas, destaca o quanto a liberação dessa verba poderá ajudar outras áreas de Porto Alegre: “O município tem em torno de 700 praças urbanizadas. Nós vamos poder qualificar ainda mais essas praças a partir da economia desses recursos”. A economia mencionada tende a ficar próxima de R$ 7,57 milhões anuais, atualmente gastos com a manutenção dos dois espaços.

As responsabilidades da empresa ganhadora abrangem desde a revitalização do complexo esportivo da Marinha, oferta de banheiros públicos de qualidade e ampliação de segurança e vigilância dos parques. Além das manutenções e revitalizações citadas anteriormente, caberá também ao vencedor a construção de uma pista de bicicletas no Parque Marinha, considerado pelo secretário-adjunto o investimento do trecho 3 da Orla do Guaíba.

As reformas necessárias no mobiliário urbano, como bancos, bebedouros e lixeiras, criação de 175 vagas de estacionamento no Marinha e implantação de um novo conceito de sinalização entram dentro do processo de revitalização previsto para concessionária vencedora, além do fomento de novas atividades de uso público, com destaque para lazer, gastronomia e recreação.

O modelo de estudo de contas enviado ao TCE foi diferente para o Trecho 3 e Trecho 2 da Orla (que vai das Rótula das Cuias até o Arroio Dilúvio). Enquanto o segundo trecho utilizou o modelo de concessão de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o terceiro trecho está usando o modelo “tradicional”, que consiste no envio dos estudos de contas para avaliação de TCE e, posteriormente a aprovação, abrir o processo de licitação para definir a concessionária vencedora.

O estudo que foi enviado ao tribunal de contas para o trecho 3 da Orla foi desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Questionado pelo Jornal do Comércio em relação aos interessados na licitação, o secretário-adjunto Jorge Murgas afirmou que “em relação às empresas, nós fizemos algumas rodadas, mas ainda não temos essa clareza. Primeiro precisamos vencer essa etapa da validação do TCE para depois vermos se teremos interessados, de fato, na licitação”.

As fontes de renda da concessionária são semelhantes a outros trechos, através dos contratos com bares e restaurantes do trecho (já instalados e posteriores), dos eventos itinerantes, das vagas de estacionamento e dos espaços publicitários.

O parecer do TCE deve retornar até fim de setembro e a liberação do edital deve ocorrer entre novembro e dezembro. A perspectiva da prefeitura é que a assinatura e o início da concessão ocorram ainda no primeiro trimestre de 2024.