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O Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli) está ativo há mais de seis anos. E, nos últimos meses, vem articulando junto à mesa tripartite, que reúne representantes do governo federal, trabalhadores e as empresas de serviços de transporte. Desde junho, o grupo realiza reuniões na tentativa de regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. Neste momento, o Ministério do Trabalho age como mediador nesta negociação entre condutores e controladores de plataformas.
Para a presidente do Simtrapli, Carina Trindade, a criação do grupo é um avanço, visto que, sozinhos, os trabalhadores não conseguem dialogar com as empresas. "Elas não entendem a dor, os problemas dos motoristas e não dão nenhum tipo de retorno", lamenta. Além de líder do movimento, ela também é motorista de aplicativo diariamente. No aplicativo 99Pop, Carina foi bloqueada devido à luta sindical.
A categoria pede por amparo aos motoristas, que não recebem nenhum tipo de auxílio para manutenção dos veículos, deslocamentos e e ajuda em caso de acidentes. A reivindicação é sempre a mesma, melhores tarifas, remuneração mais justa, direitos do trabalhador e segurança. Outro ponto é a exclusão de motoristas dos aplicativos, limitando a possibilidade de trabalho. A presidente reclama que as plataformas podem excluir trabalhadores sem nenhum aviso, nem justificativa.
Uma das queixas da categoria é que os usuários dos aplicativos não precisam passar por cadastro com envio de documentos, basta baixar o aplicativo e criar a conta. A segurança é uma preocupação constante dos trabalhadores de aplicativos de transporte individual, pois em caso de assaltos ou agressões, as empresas não oferecem nenhum tipo de auxílio. A maioria dos assaltos é feita em corridas com pagamento em dinheiro, conta Carina.
Outro ponto importante é o valor das tarifas. Os motoristas defendem o aumento para R$ 2,00 por quilômetro rodado. Além disso, pedem a cobrança do valor de deslocamento até o ponto de partida das corridas. A preocupação com a manutenção do carro também é forte. "O motorista tem que ter um bom seguro, porque não tem nenhum tipo de subsídio", comenta a presidente do Simtrapli em relação a qualquer problema ou acidente com o veículo.
Na semana passada, o grupo de trabalho formado por representantes do governo, trabalhadores e as empresas de serviços se reuniram novamente para debater as pautas. Carina afirma que os trabalhadores ficaram encarregados de levar uma declaração dos gastos que possuem com os veículos, e também uma tabela de valores de remuneração que consideram ser mais justos. Já as empresas ficaram responsáveis por mostrar o custo individual por motorista, porém não apresentaram nenhum documento. Os sindicatos têm como objetivo um acordo coletivo para garantir alguns direitos para os trabalhadores.
Em paralelo, tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado, o Projeto de Lei (PL) 1.471/2022, criado pelos deputados Felício Laterça (PP) e Delegado Pablo (União). O PL propõe a definição de uma tarifa mínima de repasse ao motorista. O cálculo deverá considerar os custos médios de limpeza e manutenção do veículo no município, os gastos com impostos, a variação dos preços dos combustíveis e o tempo parado (sem viagem).