OAB/RS defende mudança de postura do STF

"O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria mudar a sua postura a começar pelo seus ministros que deveriam respeitar a lei orgânica da magistratura. Esse ponto precisa ser revisto imediatamente por alguns ministros da Corte e um outro ponto fundamental é que os magistrados não podem dar entrevistas sobre processos que estão em julgamento. Além disso, não podem ir até o Parlamento tentar influenciar em debates no âmbito do Poder Legislativo sobre determinada aprovação de lei". A avaliação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, que na quarta-feira (7) participou do Tá na Mesa da Federasul. O encontro reuniu também o ex-procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles. Os dois realizaram um debate sobre o tema "Segurança Jurídica e Ativismo Judicial".

Para Lamachia, é preciso uma mudança de postura de alguns membros do Supremo. "Com relação a estar invadindo a seara política ou não a gente percebe claramente em determinados momentos um lado aplaudindo as decisões do Supremo quando é beneficiado e depois o outro lado criticando quando isso não ocorre", ressalta.

Com relação ao inquérito 4781 (chamado de Inquérito das Fake News), Lamachia afirma que há excessos evidentes por parte do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo o presidente da OAB/RS, não estaria observando o devido processo legal. Para Dornelles, a maneira como os ministros do Supremo são indicados poderia ser alterada. "Percebemos que o tema ativismo judicial tem como foco o STF. No Judiciário estadual, não há essa situação exatamente pela formatação de carreira e controle de postura. Existe dezenas de projetos de emenda à Constituição Federal no Senado e na Câmara dos Deputados para fazer uma alteração no modelo de escolha dos ministros do Supremo", acrescenta.