O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assinou nesta sexta-feira (23) um decreto que proíbe algumas ações nos trechos da Orla do Guaíba e no Parque Marinha do Brasil. O gestor municipal argumenta que o local é um ponto turístico da cidade e de convivência de famílias, e "não pode ser dos bagunceiros".
O decreto estabelece horários para o consumo e venda de bebidas alcoólicas, vetados entre 0h e 8h da manhã. Tele entregas deste tipo também estão proibidas na Orla, mas a prefeitura não informou como será feita esta fiscalização dos aplicativos de delivery.
Além da proibição de utilização de qualquer instrumento ou equipamento que produza ou amplifique o som, entre as 22h e 8h. A exceção das novas regras vale para eventos devidamente autorizados e licenciados pela prefeitura de Porto Alegre.
No decreto, está prevista a "aplicação de penalidades previstas na legislação pertinente", além da autorização do uso progressivo da força pela Guarda Municipal.
"Em um primeiro momento, vamos trabalhar este decreto de forma educativa. As ações serão de orientação aos frequentadores, para que todos se adaptem às regras o mais rápido possível. Eventuais ações mais enérgicas serão adotadas somente com o passar o tempo. Neste sentido, a Guarda Municipal prepara a dispersão dos frequentadores, assim como acontecia na Cidade Baixa e no Moinhos de Vento", afirma a Secretaria de Segurança do município.
A secretaria ainda afirma que vai reforçar o patrulhamento no local, pela Guarda Municipal, que atualmente tem 24 servidores atuando diariamente, além de uma viatura por trecho. A Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF) também auxilia na segurança e vigia as 73 câmeras de monitoramento nos trechos 1 e 3 da Orla.
O documento aborda a necessidade de retomada do policiamento 24h da Brigada Militar no local. Recentemente dois homens foram mortos a tiros nos arredores da pista de skate da Orla, que é a maior da América Latina.
O decreto entrou em vigor nesta sexta-feira (23), e pode ser conferido no Diário Oficial.