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"O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria mudar a sua postura a começar pelo seus ministros que deveriam respeitar a lei orgânica da magistratura. Esse ponto precisa ser revisto imediatamente por alguns ministros da Corte e um outro ponto fundamental é que os magistrados não podem dar entrevistas sobre processos que estão em julgamento. Além disso, não podem ir até o Parlamento tentar influenciar em debates no âmbito do Poder Legislativo sobre determinada aprovação de lei". A avaliação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, que na quarta-feira (7) participou do Tá na Mesa da Federasul. O encontro reuniu também o ex-procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles. Os dois realizaram um debate sobre o tema "Segurança Jurídica e Ativismo Judicial".
Para Lamachia, é preciso uma mudança de postura de alguns membros do Supremo. "Com relação a estar invadindo a seara política ou não a gente percebe claramente em determinados momentos um lado aplaudindo as decisões do Supremo quando é beneficiado e depois o outro lado criticando quando isso não ocorre", ressalta.
Com relação ao inquérito 4781 (chamado de Inquérito das Fake News), Lamachia afirma que há excessos evidentes por parte do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo o presidente da OAB/RS, não estaria observando o devido processo legal. Para Dornelles, a maneira como os ministros do Supremo são indicados poderia ser alterada. "Percebemos que o tema ativismo judicial tem como foco o STF. No Judiciário estadual, não há essa situação exatamente pela formatação de carreira e controle de postura. Existe dezenas de projetos de emenda à Constituição Federal no Senado e na Câmara dos Deputados para fazer uma alteração no modelo de escolha dos ministros do Supremo", acrescenta.
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Conforme Dornelles, a ideia é que a Suprema Corte brasileira tivesse representações indicadas pela OAB, pelo Ministério Público e pelo Judiciário estadual e federal. "Hoje, é pela livre iniciativa do presidente da República que passa pelo Senado e que no final politiza a escolha", ressalta. "Todos os ex-presidentes desde Fernando Collor fizeram indicações políticas. Já Lamachia disse que uma das propostas defendidas pela OAB/RS é que os ministros do STF tenham um mandato que poderia ser de 10 ou 15 anos.
O presidente da Federasul , Rodrigo Sousa Costa, afirmou que a economia se move por confiança e que neste momento os setores do comércio, da indústria, do serviços e do agronegócio estão vivendo um momento de insegurança jurídica. "Os ânimos ainda estão inflamados e polarizados pelo resultado da eleição presidencial. Percebemos um temor e um medo por parte dos empreendedores", explica. Conforme Costa, a Federasul recebe relatos de empresários que estão "puxando o freio de mão" e suspendendo investimentos. "A instabilidade das instituições preocupa os empreendedores", acrescenta.