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Geral

Direitos Humanos

- Publicada em 19 de Maio de 2023 às 14:29

Projeto 'Monitoramento do Agressor' começa a operar em Porto Alegre e Canoas

Termo de cooperação que permite o início da operação do projeto foi assinado em ato no Palácio Piratini

Termo de cooperação que permite o início da operação do projeto foi assinado em ato no Palácio Piratini


Gustavo Mansur/Secom/ Divulgação/ JC
O governo do Rio Grande do Sul detalhou, nesta sexta feira (19), a implementação do projeto "Monitoramento do Agressor", que alerta – a partir do monitoramento eletrônico (tornozeleiras) – às forças policias e à mulher amparada pela medida protetiva de urgência (MPU), deferida pela Justiça com base na Lei Maria da Penha, a aproximação do agressor que descumpre a distância mínima. Segundo o Piratini, a iniciativa, inédita no País, tem como objetivo diminuir a taxa de feminicídios no Estado, além dar uma resposta mais rápida às transgressões cometidas, conferindo, assim, mais segurança às vítimas e incentivando as denúncias. A tecnologia começa a ser testada em Porto Alegre e Canoas, se estendendo ao restante do Estado no período de 15 meses. 
O governo do Rio Grande do Sul detalhou, nesta sexta feira (19), a implementação do projeto "Monitoramento do Agressor", que alerta – a partir do monitoramento eletrônico (tornozeleiras) – às forças policias e à mulher amparada pela medida protetiva de urgência (MPU), deferida pela Justiça com base na Lei Maria da Penha, a aproximação do agressor que descumpre a distância mínima. Segundo o Piratini, a iniciativa, inédita no País, tem como objetivo diminuir a taxa de feminicídios no Estado, além dar uma resposta mais rápida às transgressões cometidas, conferindo, assim, mais segurança às vítimas e incentivando as denúncias. A tecnologia começa a ser testada em Porto Alegre e Canoas, se estendendo ao restante do Estado no período de 15 meses. 
De acordo com o Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, o monitoramento será feito 24 horas e funciona da seguinte maneira: "Dado o alerta de interrupção de sinal ou descumprimento da distância mínima (que o agressor deve manter da vítima), a central de monitoramento aciona imediatamente as equipes da Brigada Militar que estão na rua (mais próximas à vítima)", explicou.

 • LEIA MAIS: Governo do RS e Federasul debatem formas de combater violência contra a mulher

Aplicativo facilita monitoramento dos agressores pelas polícias

O aplicativo entregue à vítima gratuitamente, instalado num celular criptografado, com uso somente para este objetivo, notifica, primeiramente, o agressor e a central de monitoramento, que entrará em contato para alertar que ele está em local que não deveria e que deve se retirar, porque está descumprindo a distância mínima da medida protetiva. Caso o agressor continue se movimentando deliberadamente em direção à vítima, seja na casa dela ou em qualquer lugar, o software comunica a central, as forças policiais (Polícia Civil e Brigada Militar), o agressor e a vítima, a fim de que ela consiga ver a posição geográfica dela e do agressor. Nesse momento, a central envia uma equipe da Brigada para proteger a mulher.  
A tecnologia foi testada durante dois meses antes de ser colocada em prática. O Piratini afirmou, ainda, que não haverá aumento do efetivo policial para atuar nesses casos, mas que essa é uma forma de permitir que as forças policias entrem em ação com mais agilidade e eficiência, aplicando agravamento da pena e até prisão dos agressores que desrespeitarem a medida protetiva. O investimento inicial para o convênio, firmado entre o Programa RS seguro e a London School of Economics, foi de R$ 4,8 milhões oriundos do Programa Avançar. Em novembro de 2022, o Estado assinou o contrato com a empresa suíça Geosatis para fornecimento dos equipamentos (celular e tornozeleira).
De acordo com o governo, a distribuição da tecnologia, primeiro na Capital e Canoas e, posteriormente, para o restante do Estado, está baseada em um modelo de risco para agressores e vítimas de violência doméstica desenvolvido previamente através de uma ferramenta de Business Intelligence (BI). O valor do projeto pode chegar a R$ 15 milhões em 24 meses e qualquer problema com algum dos 2 mil kits (celular com aplicativo de monitoramento instalado e tornozeleira) é resolvido pela empresa contratada. Além disso, o número de produtos foi calculado com base nos dados de feminicídio e tentativas de feminicídio dos últimos dez anos.

Vítimas e agressores monitorados são escolhidos de acordo com o grau de risco para feminicídio

Quando perguntada pela reportagem sobre quem serão as vítimas que poderão usufruir dos equipamentos neste primeiro momento, a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do RS, Tais Culau, afirmou que poderão ser aplicados em casos já existentes ou em novos. "Caso os magistrados estejam analisando um caso que já existe e notem que é necessário (utilizar o kit), eles podem determinar o uso dessa tornozeleira mesmo que não seja um caso novo." Ela também ressaltou que existe um formulário de risco que o magistrado utiliza para definir quem são agressores e vítimas que serão monitorados. A expansão do recurso para outras comarcas se dará de forma gradual, juntamente com os treinamentos das forças policias dos outros municípios gaúchos. 
Em 2022, a cada 3,3 dias uma mulher foi vítima de femincídio consumado no Rio Grande do Sul, segundo dados da Polícia Civil. Na cerimônia, o governador do Estado, Eduardo Leite reforçou que há aplicação da medida protetiva pela Justiça, mas que há uma dificuldade no monitoramento desse tipo de crime contra as mulheres. Ele disse ainda que o femincídio é um dos crimes mais difíceis de serem combatidos. "Quando falamos da violência contra a mulher, estamos falando de um crime que acontece, na maior parte das vezes, dentro de casa, sem capacidade do Poder Público  estar com um policial dentro de cada casa. (...) Nós colocamos, através da tecnologia, o Poder Público no calcanhar desses agressores, numa forma de estarmos presentes e conseguirmos acompanhar a aproximação indevida", considerou Leite.
 

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No ato no Piratini, para assinatura do termo de cooperação também estavam presentes a presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, o procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli, entre outros membros do Executivo, Judiciário e Ministério Público que compõem o Comitê  Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, EmFrente, Mulher, coordenado pelo RS Seguro.
 

Funcionamento do projeto em Porto Alegre


• Central de Monitoramento Eletrônico – Avenida Pernambuco, 649/4º andar, bairro Navegantes.
• Atendimento à vítima monitorada – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – Rua Professor Freitas e Castro, 700, bairro Azenha. Telefone: (51) 3288-2172.
• Atendimento ao agressor monitorado – Instalação/desinstalação e configuração do equipamento no Departamento de Tecnologia da Informação Policial (DTIP/PC) – Avenida João Pessoa, 2.050/térreo, bairro Azenha.
 

Funcionamento do projeto em Canoas

 
•Central de Monitoramento Eletrônico – Avenida Santos Ferreira, 4.321, bairro Estância Velha.
•Atendimento à vítima monitorada – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – Rua Humaitá, 1.120, bairro Nossa Senhora das Graças. Telefone: (51) 3462-6700.
•Atendimento ao ofensor monitorado – 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, do Departamento de Polícia Metropolitana (DPRM/DPM) – Avenida Doutor Sezefredo Azambuja Vieira, 2.730, bairro Marechal Rondon. Telefone: (51) 3425-9000.