Dados do governo do Estado mostram que, de janeiro a abril deste ano, o número de feminicídios caiu 23% em relação ao mesmo período do ano passado no Rio Grande do Sul. Ainda assim, combater a violência contra a mulher segue sendo um desafio e uma responsabilidade de toda a sociedade. E foi justamente esse o mote da reunião-almoço Tá na Mesa, realizada na Federasul, nesta quarta-feira (17). O painel intitulado "Violência Contra a Mulher: quando o empreendedorismo liberta!" debateu o papel do empreendedorismo, do mercado de trabalho, do Executivo e do Judiciário no combate aos crimes e na promoção de autonomia emocional e financeira para mulheres vítimas de violência. 

De acordo com o vice-governador do Rio Grande do Sul e um dos palestrantes do painel, Gabriel Souza (MDB), somente a prevenção pode evitar esses tipos de crimes. "Precisamos ter uma rede de proteção, onde se incluem prevenção, cultura da paz e punição exemplar aos malfeitores", disse ao citar, também, as políticas públicas de combate à violência realizadas pelo Executivo, como o Centro de Referência da Mulher, o aplicativo de monitoramento dos agressores com tornozeleira e o selo Em Frente, Mulher, que reconhece empresas de todos os portes que promovem acolhimento e iniciativas que ajudam a combater a violência contra a mulher. 

Já a juíza de Direito Titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado, destacou a importância das medidas protetivas emitidas pela Justiça, ressaltando que 79,8% dos feminícidios consumados em 2022 aconteceram com mulheres que não tinham essa proteção e que 50,5% não tinham registrado ocorrência policial anterior ao fato. Para ela, denúncia e monitoramento dos casos, bem como a ressocialização dos agressores, são o caminho. Desde janeiro de 2020, mais de 137 mil medidas protetivas foram emitidas no Estado.

A magistrada citou, ainda, como casos de sucesso o Projeto Borboletas, que ganhou o prêmio Innovare em 2022 e reinsere mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, e os Grupos Reflexivos de Gênero, que debatem o tema com os homens agressores. "Quando falamos de violência de gênero, estamos falando de uma violência construída. Se é construída, podemos desconstruir. Com os grupos de reflexão, nossa taxa de reincidência é de apenas 4%", revelou a juíza. E acrescentou sobre o projeto Borboletas: "Vimos que além de proteção, precisamos fazer com que essas mulheres se tornem protagonistas de suas vidas, investindo em educação, qualificação e geração de renda. Essa é a parceria que temos com a sociedade, inclusive com a iniciativa privada."

Nesse sentido, Madgéli enfatizou o poder das entidades empresariais. "Falamos muito em empoderamento da mulher, mas aquela oportunidade que estamos oferecendo para uma mulher, no geral, a vítima de violência não se enquadra. E as empresas só vão conseguir identificar a vítima se estiverem sensibilizadas", afirmou. A presidente do Conselho da Mulher Empreendedora da Federasul, Simone Leite, apontou que as iniciativas da entidade vão de encontro a essa necessidade. "É um tema que nos preocupa cada vez mais. Existem mulheres que não conseguem ter acesso ao empreendedorismo, porque estão numa situação de vulnerabilidade."

Ela explicou que nos 50 núcleos espalhados pelo Estado, a Federasul incentiva o protagonismo feminino, apoiando o selo disponibilizado pelo governo e mobilizando a classe de empresários para a contratação dessas mulheres. "É um incentivo, primeiro, à denúncia, depois, ao acolhimento. A empresa vai estar salvando vidas ao possibilitar a independência financeira", considerou. O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, anunciou, também, um Grupo de Trabalho de recursos humanos com gerentes de RH de médias e grandes empresas que interagem com a divisão de ESG (sigla em inglês para sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa) da Federasul. "Essa é uma pauta que vamos abordar para criar oportunidades. É uma ressocialização da vítima, porque ela fica excluída pela violência", explicou.

 

Em conversa com jornalistas na Federasul, o vice-governador Gabriel Souza anunciou que o aplicativo que monitora 2 mil tornozeleiras eletrônicas está em vias de ser testado e, futuramente, expandido. A ideia é que tanto a vítima quanto as forças policiais (Brigada Militar e Polícia Civil) sejam notificadas, em tempo real, quando o agressor com tornozeleira desrespeita a medida protetiva da Lei Maria da Penha. O investimento foi de R$ 4,2 milhões, com recursos do Avançar na Segurança. O celular com aplicativo já instalado será disponibilizado às vítimas pelo Estado. "Queremos que seja um case nacional de sucesso", refletiu Souza. 

Ele afirmou também que solicitou à presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, alterações na Resolução 412 da CNJ, que versa sobre os dados compartilhados com a polícia dos agressores monitorados eletronicamente no Brasil por condenação na Lei Maria da Penha. "As nossa forças policias querem que os dados sejam compartilhados com mais facilidade." Atualmente, os dados só são compartilhados com decisão Judicial.