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Após anos de levantamento de dados, o governo do Estado lançou um painel de imóveis do Rio Grande do Sul. A ferramenta, que foi desenvolvida pela Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, disponibiliza a localização, características e tipos de ocupação de cada patrimônio. Ao todo, 61 servidores foram envolvidos no processo de lançamento da ferramenta. Para buscas, é possível escolher vários filtros, que auxiliam a pesquisar dentre os mais de 12 mil imóveis catalogados. Entretanto, ainda restam mais de 1.200 terrenos e construções que estão no processo de coleta e confirmação de dados. Para saber mais sobre o painel, o Jornal do Comércio conversou com a titular da pasta, secretária Danielle Calazans. O portal pode ser acessado no site rsimoveis.rs.gov.br.
Jornal do Comércio - Como foi o processo de criação do painel de imóveis?
Danielle Calazans - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que tivesse uma governança maior em relação à gestão dos imóveis. Já era uma coisa que a equipe vinha trabalhando e acabamos atuando de forma mais estruturada e dedicada. Então, em princípio, tudo começou sendo um grande processo de higienização, como a gente chama o levantamento de dados, confirmação das informações e também conferência in loco. Aí veio a ideia de reunir isso em um único painel, um centro de informações de toda essa carteira de imóveis. Com base nessa provocação iniciada pelos órgãos de controle e já sendo uma coisa que a administração sentia falta dentro da sua lógica de gestão, estruturamos de forma consolidada e transparente para a sociedade.
JC - Antes do portal, qual era o meio para se ter informações sobre um imóvel?
Danielle - A pessoa teria que utilizar os meios como ouvidoria, Lei de Acesso à Informação ou até mesmo pedido junto à Secretaria de Patrimônio do Estado, que eram processos totalmente analógicos. Hoje, a gente já consegue ter as informações transparentes no portal, disponível a todos.
JC - Quais os tipos de imóveis cadastrados e a categorização?
Danielle - É possível filtrar a situação do imóvel, se ele está ocupado, liberado para venda ou com algum destino. São vários tipos de filtros, você consegue filtrar por localização, pela posição geográfica. Além disso, é possível gerar relatórios e trabalhar com esses dados.
JC - Quais são os planos de utilização dos imóveis?
Danielle - A partir dos dados catalogados, é possível ter uma visão macro da situação dos imóveis do Estado, para poder fazer o uso correto e melhor destinação. Queremos trabalhar com uma melhor alocação dos espaços físicos. Temos um viés social, em articulação com a Secretaria de Habitação, vamos fazer uma parceria para a regularização fundiária, algo voltado para moradia social. Mas também queremos evitar e diminuir os custos do Estado em relação à locação, utilizando melhor esses prédios que estariam disponíveis e que agora conseguimos fazer um planejamento mais adequado.
JC - E qual o interesse de venda dos terrenos e imóveis?
Danielle - Então, a gente trabalha com três frentes. Na permuta, trabalhamos com os outros Poderes. No painel, vai aparecer que muitos imóveis estão desocupados, mas eles podem estar em processo de permuta, que é a troca entre o Estado e municípios. Além disso, tem o processo de venda, que é feito pela central de compras. Nos últimos anos, temos feito poucas vendas, porque não tínhamos noção de todos os imóveis e onde eles estavam. A partir de agora, com as essas informações, trabalharemos mais forte nessa linha. Por fim, temos uma contratação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) feita em 2019, que é a modulação de cerca de 300 ativos, que estamos estudando para criar um fundo de investimento imobiliário para gerar recursos ao Estado.
Ainda restam 1,2 mil imóveis para serem analisados pela Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão. GOVERNO DO RS/DIVULGAÇÃO/JC
JC - A prefeitura de Porto Alegre entrou em contato para fazer uma parceria, ou tentar replicar o método do painel, com os imóveis municipais?
Danielle - A gente tem tido contato e conversa com algumas prefeituras. Assim, a nossa intenção como governo do Estado é colocar uma ferramenta que possa ser replicada de alguma forma para o bem da população. Então, não tenho como dizer que teve algum contato direto, mas com certeza durante todo esse processo a gente veio em articulação com as prefeituras.
JC - Em relação às permutas, algum município já entrou em contato?
Danielle - Muitos. Estamos fazendo permuta o tempo inteiro. Se você olhar hoje a quantidade de imóveis cadastrados, amanhã já vai ter uma quantidade diferente. Temos um departamento específico com vários processos de permutas. A gente entende que é bem vantajoso, não só para o Estado, mas também para os municípios.
JC - Qual o destino do valor arrecadado com as vendas?
Danielle - Todas as receitas provenientes da venda de ativos vão para um fundo regulamentado, o Fundo Estadual de Gestão Patrimonial - FEGEP, na lei Nº 12.144, de 2004.
JC - O Estado já tem ideia de destinação para alguns imóveis ou alguma parceria?
Danielle - Temos feito parcerias o tempo todo, com os municípios, com a Secretaria de Cultura e também com a de Educação, para melhor uso desses imóveis. A partir do painel, a intenção é melhorar a gestão e conseguir agir de forma mais proativa para formar essas parcerias. É possível ainda criar parcerias público privadas ou com convênios.