Desocupado desde setembro de 2021, o prédio conhecido como Esqueletão, localizado no Centro Histórico de Porto Alegre, teve sua demolição determinada pela Justiça. A decisão sobre o imóvel inacabado desde a década de 1950 na rua Marechal Floriano Peixoto foi divulgada nesta terça-feira (18) pela 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central.

Assinada pelo juiz Eugênio Couto Terra, o despacho sobre duas Ações Civis Públicas – ajuizadas pela administração municipal e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul – foi baseada em laudo técnico sobre o diagnóstico do imóvel incluído nos autos do processo em agosto de 2022.

Segundo o magistrado, o parecer “foi assertivo quando indica que a demolição é considerada a alternativa mais adequada técnica e economicamente, bem como quando aponta que a situação atual não se mostra como aceitável, nem sob o ponto de vista técnico, nem sob o ponto de vista social”. Diante das análises, ele avalia que o estado do imóvel tende a se agravar mês a mês, em velocidade crescente. "O fator ocupação agrava ainda mais a situação para os ocupantes e transeuntes, visto o acréscimo de carga e a probabilidade de um colapso global", afirma no despacho. Terra reforça ainda que a edificação coloca em risco a vida das pessoas que transitam pelo local, bem como daqueles que eventualmente o utilizarem para comércio ou residência.

Para o secretário municipal do Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), Cezar Schirmer, este é um passo importante para a conclusão deste problema urbano que se estende há décadas. O titular da pasta afirma que já foi solicitado um estudo para avaliar a maneira mais eficiente e segura de se realizar esta demolição.

"O material deve ficar pronto em mais ou menos 60 dias e só partir disso que poderemos buscar a contratação da empresa que fará este trabalho", afirma o titular da pasta. Sem condições de dar um prazo efetivo para o início da derrubada, Schirmer gostaria que até o final de 2024 a demolição esteja em andamento.

Na manhã desta quarta-feira (19), o prefeito Sebastião Melo comemorou a decisão em suas redes sociais: “Conquistamos um grande avanço com a autorização do Judiciário para demolição do Esqueletão, no Centro Histórico. Finalmente a situação que se estende por décadas de descaso e perigo aos moradores terá um desfecho. Agradecemos a parceria e a soma de esforços. Seguiremos trabalhando muito para viabilizar essa transformação o mais rápido possível”.

Principais conclusões do laudo
- A estrutura já existente não possui qualquer valor de natureza histórica ou social, e a vida útil de projeto (VUP) da estrutura de concreto armado está tecnicamente exaurida.
- O custo de uma possível restauração “seria superior à construção convencional do empreendimento desde o seu início, pois demandaria tecnologia e mão de obra técnica especializada em várias áreas, inclusive indisponíveis no Estado e, talvez, até mesmo no País”.
- A parte construída possui baixo valor em relação ao custo total da obra, indicando “a necessidade de reparo total e/ou substituição de diversas partes da estrutura já existente”.

Entenda o caso
- O Edifício Galeria XV de Novembro – com 19 andares e 13 mil metros quadrados localizados na Marechal Floriano Peixoto – começou a ser construído na década de 1950, mas nunca foi concluído.

- Durante anos, o imóvel foi ocupado por famílias e sua estrutura foi se deteriorando.

- Em 2019, o então prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, assinou decreto que declarou o imóvel de utilidade pública. Na ocasião, o município explicou que a medida possibilitava a destinação "adequada ao imóvel, seja a reconstrução ou demolição".

- Em setembro de 2021, famílias que tinham ocupado o prédio do centro histórico começaram a deixar o local. Ao total, 50 moradores abandonaram suas casas com o apoio da Secretaria Municipal de Habitação de Regularização Fundiária (SMAHRF) e após engenheiros da prefeitura terem constatado riscos na estrutura.

- Em 2022, a prefeitura contratou um laudo à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O estudo apontou sérios riscos de desabamento e afirmou que era economicamente inviável recuperar o prédio. No laudo consta que 61% da estrutura de concreto armado do edifício precisa ser recuperada, enquanto 6,7% do total precisa ser reforçado, o que significa risco de colapso parcial.

- Depois do resultado, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com petição no Judiciário para a demolição do Esqueletão.